AOJESP na Assembléia Legislativa com o Deputado Valdomiro Lopes

Em visita ao gabinete do deputado Valdomiro Lopes (PSB), a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, acompanhada da vice-presidente, Doroti de Oliveira Moreira e funcionários, discutiu um assunto de suma importância para os Oficiais de Justiça: a Escala de Nível Universitário, antiga reivindicação da AOJESP.


Yvone Barreiros e representantes da AOJESP conversam com o deputado Valdomiro Lopes.


Yvone pediu apoio ao deputado Valdomiro Lopes.


Valdomiro Lopes (ao centro) se prontificou a protocolar novamente o Projeto de Lei Complementar nº. 25/06.

Yvone destacou a importância da ajuda do deputado para que os projetos não sejam arquivados. Com isso, Valdomiro Lopes se prontificou a protocolar novamente o Projeto de Lei Complementar nº. 25/06, que institui as classes de Oficiais de Justiça nos quadros do Tribunal, enquadrando-se de acordo com os direitos já adquiridos sobre as remunerações dos atuais ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e exige a obrigatoriedade do Diploma de Nível Superior aos candidatos que pretendem prestar concurso. Segundo Valdomiro, esta proposição é essencial para a classe e indispensável para o cumprimento das decisões do Poder Judiciário. Na tramitação desde 06/04/2004, alguns deputados não se empenharam como poderiam.
Daí a presença da Diretoria na Assembléia Legislativa, para que o deputado Valdomiro Lopes se empenhe junto ao Tribunal de Justiça para que o Órgão Especial aprove a Escala de Nível Superior, facilitando assim a aprovação pelas Comissões. Yvone sugeriu uma reunião com o Presidente do Tribunal, que pode colocar o assunto em discussão na sessão das quartas-feiras. O deputado garantiu o apoio à AOJESP.

Vara da Saúde – Foi encaminhado recentemente, também pelo deputado Valdomiro Lopes, o Projeto de Lei nº. 56/07, que autoriza a criação e instalação de Varas de assuntos da saúde e outras providências, com o intuito de julgar ações que versem sobre indenizações provocadas por erros médicos e sobre contratos de prestação de assistência médica, laboratorial e hospitalar. No projeto consta que as Varas devem ser instaladas em pelo menos duas das Comarcas existentes em cada uma das diferentes regiões administrativas do Estado de São Paulo.