Reunião de Entidades com o Presidente do Tribunal de Justiça

Presidente do TJ promete agilizar aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e apresentar emendas ao mesmo

A reunião convocada pelo Des. Celso Limongi com representantes de diversas entidades do Judiciário (AOJESP, ASSETJ, FENASJ, ANSJ, ASSOJUBS, AFFI, APATEJ, AASPTJ-SP, AECOESP, ASJCOESP e ASSOJURIS), teve como objetivo principal discutir o Plano de Cargos e Carreiras, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Além do presidente do TJ, participaram da reunião os juízes auxiliares da presidência, Dr. João Omar Marçura e Ronnie Herbert de Barros Soares, e a Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.



O presidente Limongi disse que vai apresentar algumas emendas ao projeto, sendo que uma delas diz respeito à transformação dos servidores da Lei 500/74, em cargos efetivos. Outro ponto importante, já acordado entre as entidades e acatado pelo TJ é o Instituto de Remoção, uma medida importante que possibilitará aos servidores mudarem seu local de trabalho com menos dificuldades encontradas atualmente. O Desembargador explicou que a remoção será feita através de publicação anual de uma listagem de vagas, e o servidor terá a oportunidade de escolher um novo local de trabalho de acordo com suas necessidades

AOJESP insiste na manutenção do RETJ

A AOJESP insistiu para que o artigo 37 do PL nº. 43/05 fosse revogado, uma vez que o Tribunal de Justiça retira o Regime Especial de Trabalho Judicial, uma conquista de 20 anos dos Oficiais de Justiça. Yvone insistiu na manutenção dos 150 % por quanto a lei complementar nº. 516/87 é uma grande conquista que pode equiparar os Oficiais de Justiça do Estado aos Federais. Em resposta, foi dito que os vencimentos dos oficiais ficariam muito altos e não há dinheiro suficiente para pagar, raciocínio este com o qual a presidente discorda.
Foi dito ainda que o substitutivo de 11% que o Tribunal inseriu no PL nº. 43/05 não traz perda salarial, posto que será uma outra lei complementar com o que a presidente também discorda. A Lei complementar 516/07 tem a sua importância não só pelo valor em dinheiro, mas pela legalização da realidade do Oficial de Justiça: Jornada de trabalho, horários especiais, disponibilidade para os juízes, trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Não é de se estranhar a decisão da presidência do TJ, que continua sendo assessorada por pessoas que no passado já emitiram as suas opiniões sobre o mesmo assunto, afirmando que os Oficiais de Justiça, através da AOJESP, queriam ganhar mais que os diretores. A AOJESP repudia tal afirmação, limitada e primária, eis que não se trata de disputa de vencimentos, mas de remunerar os Oficiais de Justiça à altura das dificuldades no trabalho, do alto grau de responsabilidade destes servidores que têm Fé pública e corroboram para as sentenças judiciais. O Oficial de Justiça é o servidor público que não tem a comodidade dos gabinetes, porém, as dificuldades e violências das partes e das violentas ruas de São Paulo.

Yvone (à esquerda) insistiu com o Des. Limongi (à direita) para que se empenhasse na aprovação do PL 479/04, cuja cópia lhe entregou, sendo que foi aprovada a votação em regime de urgência.

Presidente Yvone critica o Plano de Cargos e Carreiras tal como está proposto hoje

Segundo Yvone, esta é a reivindicação principal dos servidores do judiciário, vez que vai beneficiar a todos, repondo-lhes a perda salarial de 26.39%, abatendo-se o percentual inflacionário já concedido.
A presidente da AOJESP foi firme ao sugerir ao presidente do Tribunal que agisse em relação ao governo da mesma forma que agiu em relação aos 1.377 servidores da prefeitura de Santo André, quando seqüestrou R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura para pagar os precatórios destes servidores. Limongi respondeu que só poderia agir desta maneira se houvesse uma ação judicial. A AOJESP entende não ser o Plano de Cargos e Carreiras o mais importante para os servidores, mas, as dívidas funcionais que o TJ tem para com todos, a saber: reposição salarial, FAM, férias, licença prêmio e precatórios.
O Plano de Cargos e Carreiras traz muito pouco para os servidores, mas muito na reestruturação organizacional, o que não aprimora a vida funcional e pessoal do trabalhador público.

Yvone Barreiros encerrou sua fala afirmando que, se não vier a reposição salarial nestes dois meses, o mandato de dois anos nada acrescentou aos servidores. O fato de não estar consignada a verba para os 26.39% na peça orçamentária, significa que o funcionário nada está conseguindo e as entidades esperam mais desta gestão, que efetivamente trouxe aberturas no TJ, democratizou a relação TJ e servidores, porém, não melhorou a condição de trabalho e de vida.
Auxílio-Alimentação: O presidente do TJ assinou Portaria, que deve ser publicada nos próximas dias, que aumenta o valor diário recebido a título de Auxílio-Refeição de R$ 6,00 para R$ 9,00. A medida vale a partir de 1º de setembro (a ser pago no salário de outubro).
Creche-Escola: Foram criadas mais 313 vagas para a implantação do programa no Interior. Segundo o TJ, todas as cidades, sedes de circunscrição são abrangidas pelo benefício.

Outra novidade sobre o Plano de Cargos e Carreiras é o fato de o TJ ter desistido da redução de 10% nos vencimentos iniciais dos futuros servidores. A Emenda Aglutinativa deverá ser apreciada pelo Pleno do Tribunal e, caso seja aprovada, será encaminhada à Assembléia Legislativa. O presidente do TJ disse que já está conversando com deputados estaduais e que tomará todas as medidas possíveis para que o Plano de Cargos seja aprovado ainda nesta gestão, que se encerra no final do ano.

Para finalizar, Limongi marcou uma nova reunião com representantes da entidade para o próximo dia 30 de outubro, ás 17h30.