Pagamento de precatórios.
Estão ocorrendo, semanalmente, audiências de conciliação e pagamento de precatórios. Farão jus os servidores que são e eram trabalhadores da administração direta estadual como funcionários de Secretarias.
As audiências ocorrem uma vez por semana até o dia 20 de dezembro, no Tribunal Regional do Trabalho.
A juíza Olga Fortes, uma das responsáveis pelo projeto, solicita que os servidores que tenham precatórios a receber, atualizem os seus endereços, pois as intimações serão feitas na residência do servidor.
Acordo para pagar precatório do estado começa dia 27
Fonte: Diário de S. Paulo
Começa no próximo dia 27 as audiências de conciliação e pagamento de precatórios trabalhistas e requisições de pequeno valor (RPVs) no Tribunal Regional do Trabalho. A conciliação se dará em relação aos valores calculados a pagar.
O governo do estado depositará mensalmente, na conta do Tribunal, o valor de R$ 2 milhões, que serão utilizados para quitar as dívidas alimentares trabalhistas vencidas desde 1998, observada a ordem cronológica de pagamento. Serão contemplados apenas os donos de precatórios que são ou eram servidores da administração direta estadual, como funcionários de secretarias.
No primeiro lote, há 50 precatórios, mas nem todos deverão ser pagos ainda neste ano. As audiências acontecerão uma vez por semana até o início do recesso do Judiciário, no dia 20 de dezembro.
A juíza Olga Fortes, uma das responsáveis pelo projeto, solicita que as pessoas que possuem precatórios atualizem seus endereços nos processos movidos contra a Fazenda Estadual, já que a intimação para o comparecimento à audiência será feita na residência do servidor, no endereço informado no processo.
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