Secretário da AOJESP entrega ofício ao Presidente da Câmara Federal

O deputado Arlindo Chinaglia (à esq.) e Enizal Vieira, secretário da AOJESP. Ao fundo, Roberto Bachiega.

Em solenidade durante a assinatura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade de Ourinhos, Enizal Vieira (Oficial de Justiça, Secretário da AOJESP e vice-presidente da CCM – IAMSPE) e Roberto Bachiega (Oficial de Justiça e Presidente da CCM – IAMSPE – Ourinhos), entregaram reivindicações descritas em Ofício, assinado por Yvone Barreiros Moreira, Presidente da AJOESP, solicitando aos deputados Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara Federal) e Cido Sério (Deputado Estadual) atenções especiais nas tramitações dos Projetos dos Servidores do Poder Judiciário, na Câmara Federal e Assembléia Legislatvia do Estado de São Paulo e a instalação de um Hospital Público na cidade de Ourinhos. Segundo Enizal, “ambos os Deputados reconhecem e apóiam as reivindicações para tramitação e agilização dos projetos que se encontram parados”.


Enizal (à dir.) e o deputado Cido Sério.

Os projetos citados são: Isenção do IPI na aquisição de carros para o exercício (Projeto de Lei nº. 418/2007); Exigência de Formação Universitária para investidura ao cargo de Oficial de Justiça – (Projeto de Lei 6782/2006 - Altera o art. 143 da Lei 5.869/1973); Autorização do porte de armas para os Oficiais de Justiça (Projeto de Lei 5415/2005 e Projeto de Lei 6404/2005-Altera o Incisivo X do art. 6º da Lei 10.826/2003 e dá outras providências) e Concessão de porte de armas de fogo aos Oficias de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho (Projeto de Lei 6563/2006 – Altera a Lei 10.826/2003).

Hospital – Outra reivindicação feita aos deputados foi a instalação de um Hospital Público na cidade. “Ourinhos é um município com mais de 100.000 habitantes, um pólo regional que atrai muitos pacientes de cidades vizinhas. Desta forma, a Santa Casa de Ourinhos fica sobrecarregada, comprometendo os serviços”, disse Enizal.