Oficiais de Justiça no Brasil

 

Ceará, 21-7-2010

Oficiais de Justiça do Ceará decidem que a greve continua. LEIA

---

Santa Catarina, 15-3-2010

TJ-SC remeterá Nivel Superior à Assembléia Legislativa na terça-feira
O Presidente do TJSC, Des. José Trindade dos Santos, afirmou na última sexta-feira (12/03), em audiência concedida à diretoria da ACOJ, que remeterá ao Poder Legislativo o projeto de lei que altera e eleva o cargo de Oficial de Justiça ao Nível Superior, juntamente com outros dois projetos, na próxima terça-feira (16/03), em reunião marcada às 10 horas, com o Presidente da Assembléia Legislativa, Gelson Merísio (Democratas). A expectativa e os esforços serão para que o projeto de lei seja lido na sessão do mesmo dia em que chegar na Assembléia Legislativa (16/03), na mesma data seja distribuído á Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e naquela Comissão, designado seu relator.
Fonte: ACOJ

---

Rio Grande do Sul, 16-3-2010

ABOJERIS-RS encaminha pleitos da categoria ao presidente do TJ-RS
No dia 10 de março, a diretoria da ABOJERIS esteve em audiência com o presidente do TJ, o Desembargador Léo Lima. O objetivo da reunião foi encaminhar os pleitos dos Oficiais de Justiça. Estiveram presentes o Presidente da ABOJERIS, Paulo Sérgio Costa da Costa, acompanhado pela vice-presidente Ada Muller Rufino e da secretária Luciane Canella. Paulo Sérgio expôs vários pontos importantes, entre eles: 
Qualificação profissional;
Continuidade do pagamento da URV;
Oficial de Justiça Correcional na Corregedoria;
Participação da categoria na construção do Plano de Carreira;
Plantão remunerado;
Informatização das salas dos Oficiais de Justiça;
Auxílio condução de 100% para o  Oficial substituto;
Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI);
Isenção do ICMS para compra de veículo
Observância da Resolução 48 do CNJ sobre o nível superior;
Liberação dos OJ para a manifestação em Brasília, no dia 25 de março de 2010.
Em relação ao pagamento da URV, o presidente Léo Lima disse que a preocupação básica é de “não alterar o ritmo” adotado pela administração anterior. De acordo com o assessor especial da presidência, Antonio Vinícius da Silveira, nos meses de setembro a novembro, os servidores receberam parcelas maiores dos valores retroativos da URV, em função da suspensão do pagamento aos magistrados, bem como o fato de haver um “saldo” em caixa no período. Em janeiro retornou o pagamento normal. “Pode parecer que houve um decréscimo nos pagamentos da URV, mas, na verdade, o que houve foi um ajuste”, explicou o assessor. Outro tópico que chamou a atenção do TJ foi o de incluir na Corregedoria um Oficial de Justiça. “Já havíamos conversado a respeito, porém há a necessidade de fazer um ajuste nos cargos” explicou Léo Lima.
Sobre a questão da Resolução 48 do CNJ, do nível superior para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, e a alteração do plano de carreira, o presidente do TJ explicou: “A idéia é de incluir o quanto antes na pauta, mas primeiro, precisamos fazer um estudo criterioso para não chegar à Assembléia e parar” ponderou.
O Desembargador ouviu atentamente a exposição da diretoria da ABOJERIS e prometeu examinar todos os itens.  “Atenderei, dentro do possível, o máximo das reivindicações dos servidores, pois disso depende a prestação de bons serviços, o que é fundamental para o bom andamento do Judiciário. Mas não dá para ser demagógico, prometer e não cumprir” afirmou. Ele ainda destacou: “Os Oficiais de Justiça são uma das categorias mais delicadas do Judiciário, pois estão na linha de frente e tem que decidir a situação no calor dos fatos”. O presidente do TJ reafirmou que as portas de seu gabinete estarão sempre abertas aos Oficiais de Justiça. Ao final da reunião, a diretoria da ABOJERIS entregou ao presidente do TJ os encaminhamentos. No dia 17 de março, a diretoria da ABOJERIS se reunirá com o Corregedor Geral e formalizará os diversos requerimentos que competem à Corregedoria decidir.
Fonte: ABOJERIS.

---

Santa Catarina, 18-3-2010

ACOJ-SC acompanha projeto do Nível Superior na ALESC
Apesar dos esforços dos Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Romildo Titon, de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Marcos Vieira, e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Deputado Joares Ponticelli, o PLC 04/10, que transforma e eleva o cargo de Oficial de Justiça ao nível superior não foi votado em reunião conjunta das comissões realizada na tarde desta 4ª feira (17/03). A reunião aconteceu antes da Sessão Ordinária da ALESC, e caso o projeto fosse aprovado seguiria de imediato para votação em plenário. No entanto, o líder do PT, Deputado Décio Góes, reclamou do pouco tempo para análise e, por sua sugestão, o foi dado vista conjunta à todos os deputados integrantes das três comissões. Desta forma, o projeto será apreciado na próxima 4ª feira (24/03), em reunião conjunta das três comissões às 13:30 horas para, se aprovado, logo após ser votada na Sessão Ordinária.  
Terça-feira, 16/03: Conforme afirmou à diretoria da ACOJ, o Presidente do TJSC, Desembargador José Trindade dos Santos, levou pessoalmente hoje (16/03) à Assembléia Legislativa, o projeto de lei complementar que transforma e eleva o cargo de Oficial de Justiça ao nível superior. O projeto, que levou o nº PLC 0004.0/2010, foi lido pelo Presidente da Assembléia Legislativa no início da sessão plenária e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o seu Presidente, Deputado Romildo Titon, avocou a relatoria.
A Presidente e o Vice-Presidente da ACOJ, Estela Nara Gehrke e Fábio Ramos Bittencourt, percorreram  a Assembléia Legislativa na busca de informações sobre a tramitação do projeto. Conversaram com os Deputados Romildo Titon, Marcos Vieira e Manoel Motta, Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) respectivamente, por onde tramitará o projeto de lei. Tendo em vista o feriado municipal em Florianópolis na próxima terça-feira (23/03), ficou marcada para a tarde desta quarta-feira (17/03), reunião conjunta das três comissões para deliberar este e outros projetos, a ser realizada sem horário determinado, logo após o término da Sessão Ordinária. Sendo aprovado nas comissões, o projeto de lei complementar estará pronto para ser votado na Sessão Ordinária da ALESC da próxima quarta-feira, dia 24/03.
Fonte: ACOJ / FOJEBRA

---

Tocantins, 26-03-2010

Completa 46 dias a greve dos servidores do Judiciário de Tocantins e SINSJUSTO solicita reunião com presidente da AL
Membros da diretoria do SINSJUSTO estiveram nesta manhã na Assembléia Legislativa do Estado, mais precisamente no Gabinete do Presidente da Casa, Dep. Júnior Coimbra, buscando agendar um encontro com o parlamentar.
A visita tem teve a finalidade de  demonstrar e propor ao deputado a necessidade criação de uma comissão de parlamentares que possam contribuir na intermediação de uma solução para a superar o impasse da paralisação dos servidores.
A audiência não foi possível, em virtude do Presidente Júnior Coimbra está finalizando os preparativos para viagem até a cidade de Colinas, onde tratará de assuntos políticos, anteriormente agendados. Segundo a assessoria do deputado, representada pela Sra.  Lucivani Cavalcante,  o deputado deve retornar à capital na próxima segunda-feira, oportunidade em que se agendará o encontro.
Fonte: Sinsjusto