TJ-SP elege novo presidente

Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi

Como já era esperado, em uma eleição onde desembargadores, entidades e imprensa já tinham conhecimento deste possível resultado, o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi é eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2008-2009.

Bellocchi obteve 190 dos 271 votos válidos e foram registrados ainda 40 votos brancos e 26 votos nulos. Para vice-presidente, com 148 votos, foi escolhido o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, e o novo corregedor-geral de Justiça será o desembargador Ruy Pereira Camilo.

A regra de antiguidade foi obedecida e, devido à norma, Vallim Bellocchi é o mais antigo dos três candidatos. Basicamente, o universo de quem pode ser candidato à eleição dos cargos de direção do Tribunal foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Sete dos 11 ministros do Supremo entenderam que as regras do Regimento Interno do TJ paulista e da Constituição Estadual — que permitem a todos os 25 membros do Órgão Especial concorrer aos cargos — choca-se com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, que restringe a candidatura apenas dos desembargadores mais antigos do tribunal.

Desta forma, como foi dito pelo desembargador Celso Limongi, a “gerontocracia”, democracia dos mais antigos, impossibilita que desembargadores mais jovens e com mentalidade mais moderna comandem o maior Tribunal de Justiça do País, que nos últimos anos passou por uma modernização, mesmo que breve e com poucas melhorias ao servidor do judiciário paulista.

Anote-se que o Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação direta de inconstitucionalidade se manifestou pela compatibilidade das regras da Constituição Estadual e do Regimento Interno e não conflitante com a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) para a democratização das eleições.