AOJESP ENTREVISTA O DEPUTADO MÁRCIO FRANÇA

O Deputado Federal Márcio França concedeu uma entrevista exclusiva à AOJESP, onde falou sobre sua carreira como Oficial de Justiça em São Vicente – SP, tramitação de projetos de lei em Brasília, além de dar sua opinião sobre a morosidade do Tribunal de Justiça de São Paulo.



Márcio França é um grande apoiador da classe, recentemente ajudando na primeira conquista pela exigência de formação universitária para o ingresso na carreira de Oficial de Justiça, reivindicação da entidade que já dura mais de 10 anos.

Confira a entrevista na íntegra:

1) Após a primeira conquista em Brasília, quais os passos para a aprovação do projeto de Nível Universitário no Senado Federal?

MF: Nós temos que tentar ajudar na escolha do relator, que é muito importante para a aprovação. Depois, os oficiais do Brasil inteiro deverão pressionar os senadores dos seus estados para que se consiga aprovar também no Senado.

2) Qual sua opinião sobre o corte de 2 bilhões, feito pelo atual governo, no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

MF: Na Câmara nós avaliamos o orçamento federal, por isso não fiz uma avaliação ostensiva do orçamento estadual. Mas todo corte implica em redução de gastos, o que significa que haverá congelamento de salários e de despesas. Há muito tempo eu brigo para que os tribunais de Justiça tenham, como no Rio de Janeiro, autonomia nos seus orçamentos, sobre as custas judiciais que eles mesmos arrecadam. Seria a situação ideal para o futuro do País, para dar autonomia ao Poder Judiciário.

3) Alguns deputados na assembléia Legislativa de São Paulo organizaram frentes parlamentares em defesa da autonomia do Poder Judiciário e em defesa dos Servidores, porém, muito se fala e pouco se faz. Ao seu ver, o que os deputados podem fazer para bater de frente com o Governo e melhorar a situação do funcionalismo estadual?

MF: Em São Paulo, o governo tem uma ampla maioria, difícil de ser derrotada. Eu sugeri ao corregedor do tribunal que organizasse um movimento para uma alteração nacional, constitucional, que garantisse que o repasse das custas fosse feito automaticamente. Aí, sim, garantiria uma autonomia financeira.

4) O senhor exerceu a função de Oficial de Justiça por mais de dez anos. Quais as principais lembranças da época?

MF: Eu tenho boas lembranças. O Oficial de Justiça tem muito contato com a população, e essa experiência foi o embrião da minha vida pública. Foi a partir dessa convivência intensa com as pessoas que percebi a diferença que pode fazer alguém que tem contato com a população. De certa forma, o Oficial de Justiça exerce sempre um papel político, tem que trabalhar em situações nem sempre favoráveis, e tem que ter uma grande sensibilidade.

5) Os Oficiais de Justiça sofrem diariamente com os perigos das ruas. São assaltos, roubos e ameaças de morte. O senhor apresentou projeto para inclusão dos Oficiais de Justiça na lei do Estatuto do Desarmamento. Na sua opinião, qual a importância do porte de arma para a classe?

MF: Tem coisas que são evidentes. Por exemplo, como podem exigir que o Oficial de Justiça faça uma prisão sem arma? Na época em que eu era oficial, eu tinha uma moto e cansei de levar os "detidos" na garupa. Estou citando uma situação insólita e de extremo perigo. Por isso, acho que nas exceções do porte de arma automático deveriam estar os oficiais, por obrigação. Porque é o cúmulo você imaginar que o oficial possa fazer uma busca e apreensão de menor, de bens, muitas vezes dentro de um local inóspito, ou executar uma prisão, sem uma arma. O oficial fica completamente vulnerável numa situação dessas. O que acontece atualmente é que dão a incumbência, mas não dão as condições para poder executá-la.

6) Como está o andamento do PL. 418/07para estender a isenção de IPI aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça?

MF: Ele está na Comissão de Fiscalização e Finanças e Orçamento, porque como ele toca em tributo - e em tese acaba diminuindo a receita da União ou do estado porque isenta de IPI os automóveis para os Oficiais de Justiça, ele diminui a arrecadação. Quando acontece isso, o Congresso não pode alterar essa arrecadação a menos que encontre uma forma de compensação. O que seria, por outro lado, aumentar a arrecadação com a melhora do serviço prestado pelo oficial. O relator, deputado Manoel Júnior, do PSB da Paraíba, está encontrando, a nosso pedido, um mecanismo para justificar essa composição. Estamos defendendo a tese de que na medida que o oficial tiver veículo próprio, ao invés de depender exclusiva-mente de condução pública, vai ter mais agilidade. Dessa forma, as execuções fiscais federais, estaduais e municipais serão mais rápidas, portanto a arrecadação aumentaria.

7) A que o Sr. atribui a morosidade do TJ em atender às reivindicações dos Oficiais de Justiça, que há anos aguardam a formação de nível universitário?

MF: Veja bem, as decisões dos tribunais são tomadas por pessoas que acreditam que não dependem do trabalho dos Oficiais de Justiça no seu dia-a-dia, o que faz que coloquem em segundo plano a questão da formação dos mesmos. Isso é um erro, porque um magistrado só pode ser um bom magistrado se tiver bons executores. O oficial, de certa forma, também é um juiz. Ele toma diariamente decisões diante das situações que se apresentam na prática. Embora haja uma decisão de um juiz, na execução ele acaba decidindo também. Por isso se usava a expressão "longa manus", que significa ter a mão estendida do juiz na rua, por meio do Oficial de Justiça. Dessa forma, se o oficial for desvalorizado, vai acabar desvalorizando a Magistratura também. Porque ele vai se transformar em um entregador de carta. Sem querer desmerecer ninguém, para isso não precisa ter um Oficial de Justiça, é só mandar pelo correio. Resumindo, para tomar decisões é necessário ser um profissional qualificado. No caso de São Paulo, em especial, que é o tribunal do maior estado do país, poderia dar exemplo aos outros tribunais.

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