Oficiais de Justiça de Tocantins em greve. A AOJESP dá apoio total.
Entendendo que o Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado de Tocantins (SINSJUSTO) e servidores esgotaram os meios diplomáticos para obtenção do reajuste da data-base dos anos de 2006 e 2007, foi decidida uma paralisação por tempo indeterminado, no último dia 20, em Assembléia Geral dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de Tocantins, no auditório da OAB/TO. A decisão foi comunicada à Presidência do Tribunal de Justiça, através do ofício 098/07.
A paralisação tem como objetivo pressionar os poderes Judiciário e Executivo a negociarem o pagamento dos reajustes da data-base, no percentual de 26,86%, conforme aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins e entregue ao Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Carlos Gaguim, em 28/04/07. De acordo com José Carlos Pereira, presidente do SINSJUSTO, a situação dos servidores é delicada. “Estamos enfrentando alguns obstáculos como ameaças de corte administrativo pelos dias parados em greve pelo presidente do Tribunal e multas diárias para o sindicato”, disse Pereira.
No decorrer do período de maio a setembro deste ano, representantes do SINSJUSTO estiveram reunidos por várias vezes com o presidente do TJ, Desembargador Daniel Negry, que se limitou a declarar que estava procurando marcar uma audiência com o Sr. Governador do Estado, porém, estava encontrando sérias dificuldades em agendá-la. Por último, o presidente do TJ declarou ao sindicato e comissão de servidores do Tribunal de Justiça, ter o percentual de reajuste no atual orçamento do tribunal, no entanto, não exerce a autonomia necessária para exigir sua aprovação na Assembléia. Os membros do sindicato se encontraram ainda, com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, dep. Carlos Gaguim, que declarou que estava esperando uma sinalização por parte do executivo estadual, para viabilização da respectiva votação.
Durante esses quase cinco meses, os servidores se manifestaram através de assembléias, mobilizações e paralisação de alerta, porém, o TJ não apresentou nenhuma proposta concreta que levasse os servidores a acreditarem no reajuste.
Dessa forma, não restou aos servidores e serventuários da justiça outra alternativa, senão, decidirem pela paralisação de suas atividades, como forma última de ver seus reajustes votados e pagos pelo Tribunal de Justiça. Na ocasião foi criado o comando de greve nas diversas comarcas presentes, sob a coordenação do sindicato, que estará viabilizando ainda, faixas e cartazes para fixação nas comarcas do Estado, comunicando a paralisação das atividades da categoria, por tempo indeterminado. Ficou estabelecido ainda, a elaboração de uma carta aberta à sociedade, relatando os motivos da decisão. Finalmente, o sindicato está orientando a criação dos plantões judiciários nas comarcas, durante a greve, para os atos considerados de urgência, de modo a minimizar os possíveis transtornos causados à população.
A AOJESP está prestando todo o apoio necessário a esses servidores que lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. Hoje, 10 de outubro de 2007, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, teve um longo diálogo com o presidente do SINSJUSTO. A atitude do Tribunal de Justiça de Tocantins é semelhante à de São Paulo. São reuniões e mais reuniões, atos protelatórios e efetivamente nada se negocia.
