GREVE EM GOIÁS
Oficiais de São Paulo se solidarizam e parabenizam os colegas de Goiás
A Diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) dá os parabéns aos colegas de Goiás, que retornam em Assembléia Geral no dia 18 de dezembro para decidir se continuam a greve.
A decisão de cumprirem os mandados de Justiça Gratuita, até que o Tribunal de Justiça aceite as suas reivindicações demonstra o grau de responsabilidade social que esta classe tem: não prejudicar os menos favorecidos.
Entretanto, existem condições: O Tribunal deve o ressarcimento das despesas dessa modalidade de diligência, ou sejam, os mandados da Justiça Gratuita.
A classe aguarda, até o dia 18, as seguintes reivindicações:
• reembolso de diligências não pagas e/ou pagas em valores insuficientes;
• estabelecer critérios de ressarcimento de despesas previstas em leis;
• reembolso de diligências infrutíferas;
• atualização de valores das tabelas de locomoção, desde o ano de 2004;
• estabelecer critérios de razoabilidade sobre a quantidade de mandados distribuídos a cada Oficial;
• estipular critérios de pagamento pelos laudos de avaliação;
• padronização das funções e de vencimentos dos Oficiais de Justiça.
A AOJESP parabeniza e incentiva os Oficiais de Justiça, eis que somente com este tipo de luta é que se consegue conquistar os direitos desses servidores públicos. Lembra ainda que alguns tribunais deixam de cumprir a própria Constituição Federal.
Os Oficiais de Justiça de São Paulo sugerem aos colegas de Goiás que se juntem aos demais, de outros Estados da Federação, para a campanha da FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), pleiteando a aposentadoria especial, equiparação de vencimentos aos servidores federais, escala de nível universitário, entre outros divulgados.
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP e Diretora Jurídica da FOJEBRA
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