GOIÁS: Oficiais de Justiça em greve

POR FALTA DE PAGAMENTO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DECIDEM EM ASSEMBÉIA GERAL PARALISAR O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM TODO O ESTADO

Os oficiais de justiça de todo o estado decidiram na assembléia geral da tarde de quinta feira (08/11) paralisar suas atividades quanto as diligências nos mandados da justiça gratuita até que o TJ e o Governo resolva custear as despesas com locomoção conforme determina a lei.
Publicada a revogação do artigo 5º do Provimento nº 005/99 da Corregedoria Geral de Justiça, na parte em que "manda sejam as despesas de condução de Oficiais de Justiça nos mandados gratuitos custeadas pelo FUNDESP-PJ e torna sem efeito o artigo 494 da CAN - Consolidação dos Atos Normativos", os oficiais de justiça de todo o estado, reunidos em assembléia geral na tarde de hoje, decidiram, por unanimidade, paralisar imediatamente as diligências nestes mandados que são aproximadamente 80% do total a eles distribuídos.
Com a decisão do Tribunal de Justiça de não mais custear tais despesas "considerando que a Assistência Judiciária é obrigação do Estado" e encaminhar a questão para que a PGE e SEFAZ encontrem solução para o caso, até que se resolva a origem, o repasse dos recursos e a forma de ressarcir tais despesas, não restou outra alternativa aos oficiais a não ser a paralisação da atividade nestes mandados. Ao presidente do tribunal tal decisão já foi antecipada em audiência realizada no dia 06 passado e aos presidentes do sindjustiça e aojusgo e mais uma comissão de oficiais o mesmo concordou que "ninguém deve trabalhar de graça" enfatizou ele.

As principais decisões aprovadas, por unanimidade, pela Assembléia Geral são:

1 - Que os oficiais de justiça de Goiás devolverão os mandados da justiça gratuita que estejam em seu poder, sem diligenciar, com uma certidão específica narrando a situação (modelo será disponibilizado);

2 - Que os mandados que forem distribuídos nos próximos dias deverão seguir a orientação contida no ítem anterior, até que a questão seja resolvida e seja pago 100% de ajuda de custo pelo cumprimento de tais mandados;

3 - Que somente os mandados que tiverem custas de locomoção depositadas ou nos casos em que o tribunal oferecer as condições mínimas exigidas para tais diligências (transporte) sejam realizadas as viagens necessárias com vistas ao seu cumprimento;

4 - Que no próximo dia 20 de novembro (terça feira) às 14h, em nova assembléia geral, sejam prestadas as informações, pelo sindjustiça e aojusgo, das evoluções quanto à questão à categoria para novas deliberações;

5 - Uma comissão composta de cinco membros, eleita na assembléia geral, irá auxiliar e acompanhar o sindjustiça e aojusgo nas questões que digam respeito à causa;

6 - Que as decisões da assembléia geral sejam comunicadas, oficialmente, ao TJ, à Corregedoria (para que esta comunique aos diretores dos fóruns), à OAB, ao MP, à Asmego, à imprensa, e outras instituições.

Após a assembléia geral a comissão se dirigiu ao Diretor do Foro de Goiânia para exposição da deliberação da categoria e outras questões e ouviu do mesmo que "não se pode exigir a prestação de um trabalho sem que se dê as condições para que este seja executado", manifestou solidariedade e disse que iria analisar o pedido para que estes mandados deixem de ser distribuídos até que se resolva o caso. Em seguida a comissão se dirigiu ao Corregedor Geral com a mesma finalidade e ouviu deste que "acha justo a decisão da categoria" e que irá analisar o pedido que lhe será encaminhado, e, acrescentou orientando que "se houver algum problema em alguma comarca pela paralisação, peçam que entrem em contato comigo que falarei com os diretores dos fóruns".