Eleições no Tribunal de Justiça: contrariando a reforma do Judiciário

Em uma sessão confusa, exatamente uma semana antes das eleições, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou nesta quarta feira (28/11) as candidaturas dos desembargadores Roberto Vallim Bellocchi para presidente, Jarbas Mazzoni para vice e Ruy Pereira Camilo para corregedor geral no biênio 2008/2009.

Os candidatos estão inscritos para os três cargos.
A eleição será na próxima quarta-feira (5/12) no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, centro de São Paulo e os desembargadores votarão primeiro para o cargo de presidente do TJ. Após a apuração, votarão para o cargo de vice-presidente. Em seguida, elegerão o corregedor.

Toda a polêmica se estendeu pelo fato de que sete dos 11 ministros do Supremo entenderam que as regras do Regimento Interno do TJ paulista e da Constituição Estadual, que permitem a todos os 25 membros do Órgão Especial concorrer aos cargos entra em conflito com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, que restringe a candidatura apenas dos desembargadores mais antigos do Tribunal.

A maioria dos ministros defendeu também que, quando se trata de concessão de medida cautelar, devem ser seguidos os precedentes da Corte. Os ministros lembraram do julgamento da ADI 3.566 onde declararam a inconstitucionalidade de dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que ampliou o universo dos elegíveis previsto na Loman.

Na ocasião, apenas o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, havia se manifestado pela democratização interna do Tribunal.

Desta forma, o Tribunal está dando um grande passo para trás nos quesitos renovação e democratização, contrariando a Reforma do Judiciário que tanto se falou nos últimos tempos.