Dia 05 de setembro é comemorado o Dia do Oficial de Justiça, servidor público que tem como obrigação a execução de mandados judiciais e ordens emanadas dos Juízes de Direito, atividades que possuem a Constituição da República como fonte primordial.

É este profissional quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.
Citações, intimações, penhoras, arrestos, notificações e muitos outros atos estão diariamente presentes na vida destes servidores, cujas missões muitas vezes são dificultadas, não só pela falta de recursos, mas também pela dificuldade de localizar um imóvel numa determinada rua de numeração irregular. Isso sem mencionar as muitas vezes que o Oficial precisa realizar tarefas de risco como ser recepcionado com hostilidade por um réu ou adentrar em presídios.

Isto, somado ao número excessivo de serviços, condições de trabalho precárias, uso do carro próprio para locomoção, indenização e reembolso de condução insuficiente, periculosidade, insalubridade, assaltos, ofensas verbais e ameaças de revólver, além dos problemas de saúde à que muitos se expõem, fazem parte do dia-a-dia do Oficial.

A importância da classe entre os serventuários da justiça é tanta que, se o Oficial de Justiça não cumpre bem o seu munus, ou, por qualquer motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha a efetividade, pois de nada adianta se não for encontrado quem a possa cumprir. Portanto, esta data deve ser lembrada e comemorada por todos os Oficiais de Justiça deste País, que, apesar dos reveses da profissão nos dias de hoje, seguem em frente na busca por um futuro melhor para a classe. Parabéns a todas as oficialas que enfrentam o acréscimo de jornada dupla e tripla de trabalho. Parabéns a todos os Oficiais de justiça do Estado e de todo o Brasil!

Dia do Oficial de Justiça

Lutando por condições dignas de trabalho, os Oficiais de Justiça resistem. São cidadãos que constatam, ao vivo, a deterioração de uma sociedade pobre, humilhada e submissa, na qual a classe rica não vai para presídios.

Anseia-se hoje, como nunca, por justiça popular.
Mas o Tribunal de Justiça não é a expressão natural da justiça popular; pelo contrário, tem por função histórica reduzi-la, dominá-la, reinscrevendo-a no interior de instituições características do aparelho de Estado.

Concretizar a valorização profissional, provar que são cidadãos ativos e construtores de uma sociedade mais justa, é a grande missão dos Oficiais de Justiça, que comemoram mais um dia de luta pela verdade e pela Justiça.

Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP