Frente de Deputados e Entidades de Classe em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário
Veja fotos do evento 
Sob a coordenação do deputado José Bittencourt (PDT), a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário realizou, nesta segunda-feira, 01/10, uma audiência pública com o objetivo de discutir o plano de metas. Como resultado da reunião, o parlamentar vai encaminhar ao Tribunal de Justiça as reivindicações da classe, para que o Órgão Especial e os 25 desembargadores tomem conhecimento.
Mesa dos trabalhos.
Será também solicitado ao presidente da Assembléia, Vaz de Lima, audiência com os líderes de partido e as entidades representativas dos servidores públicos, para debater três projetos de leis que estão prontos para Ordem do Dia, entretanto, estão com tramitação parada.
O PL 479/2004 concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado, o PLC 43/2005 institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça, e o PLC 10/2007 dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e o PL nº.512/04 que dispõe salas de trabalho para os Oficiais de Justiça em todos os Fóruns das comarcas.
O deputado José Bittencourt (de pé, à direita) vai encaminhar ao Tribunal de Justiça as reivindicações da classe, para que o Órgão Especial e os 25 desembargadores tomem conhecimento.
Para a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, o Plano de Cargos e Carreiras traz melhorias para o Tribunal e não para os servidores: “Ainda existem aspectos neste plano que não são bons para os funcionários. Ele passa a ilusão de que é uma grande ajuda para os servidores, mas onde estão os vencimentos e a reposição salarial, que realmente nos interessam?”, disse. Yvone aproveitou também para abordar a importância do Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ): “Insistimos em manter o Regime Especial de Trabalho Judicial. O Tribunal não pode nos tirar este direito e simplesmente nos conceder gratificações”, afirmou a presidente da AOJESP. “Não queremos gratificações, beneficio este repudiado por todos os Servidores Públicos do Brasil. Queremos vencimentos e remuneração à altura da importância do nosso trabalho. Entretanto, o Tribunal nos tira um direito previsto pela LC 516/87 para nos oferecer gratificações. O RETJ é inerente à função do Oficial que não tem horário de trabalho. Está à disposição dos Juizes aos sábados, domingos e feriados”, completou Yvone.
Yvone, deputado José Bittencourt e deputado João Barbosa.
Sobre o PLC 10/2007, Yvone disse não ser contra, porém, não é prioridade devido à situação em que se encontram os Servidores do Judiciário. “Nós apoiamos a boa remuneração dos magistrados, porém, isto não deve ser prioridade agora. Muitos servidores estão adoecendo com o excesso de trabalho e péssimas condições. Grande parte destes trabalhadores precisam de um segundo emprego para aumentar sua renda”, disse Yvone.
De acordo com Bittencourt, a Assembléia demonstra total apoio às causas do setor público e ao fortalecimento do Judiciário. “Um dos objetivos da frente é fazer a articulação necessária para que os parlamentares se conscientizem de que é fundamental estabelecer uma agenda política positiva de interesse do Judiciário”. Como resultado desta afirmação, ele apresentou a assinatura de 58 deputados que apóiam a causa. “É uma contribuição inédita”, afirmou o deputado militar Major Olímpio Gomes (PV).
O coordenador da frente vai apresentar ao TJ e aos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial, o relatório que contém as discussões pautadas na reunião, juntamente com as reivindicações da classe. A categoria reivindica a reposição salarial de 26,39%, que está atrelado ao PLC 479/04 e melhorias na área, como qualificação e capacitação aos servidores do TJ, além de melhorias na infra-estrutura.
Estiveram presentes, além do deputado José Bittencourt, os deputados Olímpio Gomes (PV) e João Barbosa (DEM); representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP); Hugo Coviello, presidente da Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário (ASSOJUBS); integrantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (ASSOJURIS); o Sindicato da União dos Servidores do Poder Judiciário; Maricler Real, vice-presidente da AASP; Comissão de servidores da Justiça Militar; Luis Carlos de Camargo, Oficial de Justiça e presidente da Entidade de Itapetininga e a Associação dos Serventuários.
