AOJESP - História

Fundada na década de 50, muitos registros históricos da AOJESP se perderam. Agora a Diretoria da Entidade pretende resgatar essa história. Se você tem documentos, fotos, ou pode nos dar um depoimento sobre as décadas de 50, 60 e 70, entre em contato com a AOJESP.

Já na década de 80, essa história tem seu registro e alguns momentos marcantes, que mostram uma Entidade forte, combativa e atuante.

A Chapa dos Independentes vitoriosa na eleições de 1981.

Rua XI de Agosto: Yvone discursa para a categoria nas primeiras campanhas reivindicatórias da história da AOJESP, em 1982.

Em fevereiro de 1982, a AOJESP solicitou o reembolso das despesas de condução e sugeriu o critério de se usarem cinco guias em cores diferentes para controlar o reembolso da condução depositada na conta do Oficial de Justiça.

Em novembro do mesmo ano, a AOJESP requereu providências para elaboração de anteprojeto de lei que regulamente as atividades dos Oficiais de Justiça, memorial este encaminhado e despachado, em mãos, pelo então Governador do Estado e Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Thomaz de Carvalho Filho.

No início da década de 80, a AOJESP pleiteou a regulamentação funcional dos Oficiais "ad hoc", nomeando-os nos termos da Lei 500.

Diretoria da AOJESP reunida com o governador Franco Montoro, no movimento reinvindicatório de 1983.

Yvone lê a pauta para o desembargador Bruno Afonso de André, presidente do TJ, em 1983, acompanhada de diretores da AOJESP.

A Lei nº1906, de 20 de dezembro de 1978, criou 340 cargos de Oficiais de Justiça para atuarem exclusivamente nas execuções fiscais estaduais e nas ações promovidas pela Fazenda do Estado.

Em julho de 1982, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, elaborou uma minuta de anteprojeto de lei, enviando-o ao presidente do Tribunal e Justiça e ao Governador, requerendo o nível universitário; a denominação oficial avaliador; escala de vencimentos e o regime especial de trabalho.

Em setembro de 82, a Diretoria da AOJESP pleiteia os 20% de ajuda de custos a LC nº 274, de 26/4/82.

Em fevereiro de 83, em Assembléia Geral Extraordinária, os Oficiais de Justiça reformam o estatuto da Entidade, democratizando-o.

Em agosto de 83, a diretoria da AOJESP reitera minuta do anteprojeto de lei de 1982, acrescentando o RETJ e reembolso pelas despesas de condução nos mandados do INCRA, Fazenda Nacional, INAMPS, IAPAS, COBAL, SUNAB e Conselhos Regionais.

Servidores do Judiciário em greve fazem assembéia nas escadarias da catedral da Sé, em 1984.

Agosto, 1984: Oficiais de Justiça em greve, rumo ao Palácio dos Bandeirantes.

Em outubro de 83, o Presidente do Tribunal de Justiça envia PLC ao Governador, atribuindo 40% de ajuda de custo aos Oficiais de Justiça, e pede revogação do artigo 9º da LC 274, d 26 de abril de 1983 (20%)

Em agosto de 84 a Diretoria da AOJESP propõe emendas ao PL nº 411/84, os Oficiais de Justiça conquistam 1/12 de participação nas custas judiciais (art.15,III, art. 31, § 2º, da Lei nº 4476, de 20/12/1984)

Em 1984, após assembléias gerais, atos públicos e eleição da AOJESP para o grupo dos 19, dois mil Oficiais de Justiça se concentram no Palácio dos Bandeirantes e iniciam greve de fome.

Em setembro de 1984, a categoria faz a 1ª greve no Poder Judiciário de São Paulo.

Em novembro de 84, a diretoria da AOJESP, que representara contra os fatos ocorridos nas distribuições de mandados no setor de execuções fiscais (ICM) na Secretaria da Fazenda, tem seu pedido deferido, passando o controle dos mandados aos juízes corregedores.

Por vários dias, Oficiais de Justiça fizeram vigília nas galerias da Assembéia Legislativa, em 1985, esperando a aprovação da PL 24/85.

Maio, 1985: Oficiais de Justiça se concentram e acampam defronte ao Palácio dos Bandeirantes.

Em dezembro de 85, Yvone propõe emendas ao PL nº 785/85 (art.8º), encaminhados pelo Deputado Mauro Bragato (emendas nºs 5, 6 e7). A categoria conquista daí o art. 8º da Lei nº 4952, de 27/12/85, 20% das custas judiciais e não somente 1/12.

Em janeiro de 86 a Diretoria elabora minuta de PL, do RETJ, enviando-o ao Tribunal de Justiça e ao deputado Mauro Bragato, que em 03/04/86 deu redação técnica, transformando-o em projeto de lei.

Em 16 de maio, toma posse a Diretoria eleita da Chapa dos Oficiais Independentes (98% dos votos).