AOJESP colabora com propostas em Congresso da CSPB


Sindicalistas reunidos no Congresso da CSPB.

No último dia do 22º Congresso Nacional da CSPB (Confederação Nacional de Servidores Públicos do Brasil), ocorrido no dia 16/12, os congressistas se dividiram em comissões para elaborar propostas a serem trabalhadas pela Confederação na nova gestão de João Domingos.

Yvone Barreiros participou da Comissão “Direitos e Deveres dos Servidores”, eleita relatora pelos presidentes das Federações componentes do grupo. Foram discutidos assuntos em defesa da valorização e capacitação dos servidores públicos nacionais.

Após analisarem o material disponibilizado pela CSPB, os componentes do grupo da Comissão II aprovaram as seguintes propostas:

1 – Criação de leis para os servidores públicos brasileiros, federais, estaduais e municipais;

2 – Revisão da diferença entre o piso e o teto salarial ao serviço público;

3 – Retificação da Convenção 151 da OIT;

4 – Apresentação de uma PEC que assegure os direitos de greve e negociação coletiva;

5 – Unificação da data base para servidores públicos federais, estaduais e municipais;

6 – No caso de descumprimento de acordos remuneratórios por parte dos representantes dos poderes públicos, estes serão inscritos no cadastro de créditos não quitados – CADIN;

7 – Que os créditos judiciais dos servidores públicos não sejam convertidos em precatórios;

8 – Responsabilizar administrativamente, civilmente e penalmente os agentes públicos dos três poderes;

9 – Participação das Entidades nos órgãos administrativos;

10 – Nos órgãos de previdência, das três esferas, as entidades representativas dos servidores indicarão o Gestor e o Diretor Financeiro;

11 - Implementação de assistência social, psicológica e atividades de recreação e lazer para os servidores ativos e inativos;

12 – Seguro de vida subsidiado pelo governo, para todos os servidores;

13 – Manutenção na aposentadoria, da última remuneração, quando em atividade, mantendo-se a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas;

14 – Quando deflagrada uma greve, fica estabelecido o percentual de até 15% do quadro de servidores (inserir no atual PL) em serviço;

15 – Aplicabilidade da legislação de segurança e medicina do trabalho nas repartições públicas, ficando a administração direta e indireta, obrigadas a criar as CIPAS.

O Presidente da comissão é José Mauro de Souza Ramalho (FASP-RJ) e os relatores são: Yvone Barreiros (AOJESP, FENAJUD) e Marco Antônio Monguilhott (FASDEBRA).

Após a apresentação dos trabalhos à mesa e ao plenário pelos relatores de cada comissão, o proveitoso e construtivo encontro foi encerrado pelo presidente João Domingos que exortou os presentes à construção de um Estado Social.