Presidente da AOJESP no Palácio do Governo


Servidores reunidos com Deputado e Secretário da Casa Civil.

A Presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, participou de uma reunião nesta segunda feira (17/12) no Palácio dos Bandeirantes com o Secretário de Estado da Casa Civil, Aloysio Nunes, juntamente com o Deputado José Bittencourt (PTB/SP), criador da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário.


Yvone entrega cópia do Plano de Cargos e Carreiras ao Secretário Aloysio Nunes.

A intenção do Deputado Bittencourt é fazer com que só seja deliberado o projeto de lei que determina o aumento dos subsídios dos juízes se forem aprovadas emendas substitutivas ao PL 43/05, do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado na semana passada pelo Tribunal de Justiça, porém, sem nenhuma melhoria ao cargo de Oficial de Justiça. A reivindicação é que se aprove o substitutivo, que já foi aprovado por Comissões, elaborado pelas Entidades de Classe, com emenda proposta pela AOJESP que mantém o Regime Especial de Trabalho Judicial - RETJ.


Yvone Barreiros mostra o PL. 43/05 para o deputado José Bittencourt.

O Tribunal de Justiça não deu ouvidos às inúmeras petições da AOJESP e aos pedidos verbais ao Presidente Limongi para que aceitasse a emenda aglutinativa da AOJESP, no art. Nº. 37 e que mantivesse o Regime Especial de Trabalho Judicial, conquistado duramente pela classe. Ao invés disso, o TJ oferece uma gratificação de 11,31% em substituição aos artigos 9º e 10º de LC nº. 516/1987. “Este Plano de Cargos e Carreiras destrói uma conquista de lei complementar que tira um direito de vinte anos dos Oficiais de Justiça”, frisou Yvone ao Deputado José Bittencourt. O deputado disse que tem um compromisso com a Frente Parlamentar e apresentou uma idéia. “Precisamos encontrar uma alternativa redacional para o art. 37 e solucionar este problema”, completou Bittencourt.


Aloysio Nunes, Yvone Barreiros, José Bittencourt e representantes das entidades convidadas para a reunião.

Ao se juntar aos demais na sala de reuniões, Aloysio Nunes, Secretário da Casa Civil, se prontificou a estudar o PL. 43/05. “Somente agora que estou tomando conhecimento deste projeto, mas farei o possível para estudá-lo”, afirmou Nunes. Participaram também da reunião representantes do Sindicato União, AECOESP e ASSOJUBS.