A AOJESP propõe: O Tribunal tem que peitar o Governo se quer autonomia financeira

Discutir os “Princípios e Objetivos” da Frente Parlamentar para a Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Esta foi a finalidade da reunião realizada nesta terça feira (10/02), coordenada pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB).


Da esq. p/ a dir.: Yvone Barreiros, juizes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e Juíza assessora do Tribunal de Justiça, Maria Cecília Schiesari.

Além do deputado, a reunião contou com a participação da deputada Maria Lucia Amary (PSDB), Yvone Barreiros (presidente da AOJESP), Des. Henrique Nelson Calandra (Desembargador com assento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça e vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS), Des. Alceu Penteado Navarro (Desembargador com assento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça e diretor de vencimentos da APAMAGIS) e da Juíza assessora do Tribunal de Justiça, Maria Cecília Schiesari.


Assessora do deputado Rodolfo Costa e Silva (esquerda), Deputado Rodolfo Costa e Silva (centro),deputada Maria Lucia Amary (direita).

O deputado Costa e Silva pretende organizar uma agenda de visitas e reuniões com representantes do Judiciário carioca. “No Rio de Janeiro, graças a uma transformação de gestão, o Poder Judiciário conseguiu resultados importantes quanto à velocidade de tramitação dos processos, principalmente em segunda instância”, disse deputado coordenador da frente. Ele destacou mais uma vez que o objetivo do órgão não é corporativista. “Nosso foco é ter uma Justiça mais célere e eficiente”, afirmou.

Segundo Yvone Barreiros, a solução já está nos itens elencados pelo deputado com os três princípios e onze objetivos. Entretanto, a solução vai além da intenção, eis que tudo envolve poder. O que falta é ATUAÇÃO e FIRMEZA. “Falta empenho do Tribunal para com os Servidores do Judiciário. Ainda não surgiu um Presidente do Tribunal de Justiça ou desembargador do Órgão Especial que peitem o Governador do Estado, obrigando-o a pagar o que deve ao Judiciário e que significa os direitos funcionais dos servidores. São férias atrasadas, FAM, licença-prêmio e etc.”, ressaltou Yvone, pedindo uma maior cobrança do Tribunal junto ao Poder Executivo.


Juiz des. Alceu Penteado Navarro.

Já a Juíza Assessora do TJ, Maria Cecília Schiesari, disse que “as Entidades têm tido espaço no Tribunal para discutir os Projetos de Leis”. “A Presidência do Tribunal tenta atender todas as Associações de Classe, mas a solução dos problemas não é tão simples. A estrutura do Tribunal não está como gostaríamos, mas estamos trabalhando para melhorar”, disse. Porém, até agora, nada melhorou para os servidores e o TJ insiste em mascarar os problemas funcionais oferecendo um Plano de Cargos e Carreiras que deixa a desejar para os funcionários, mas o beneficia enormemente pela concentração de poderes em mãos do presidente.


Toninho, presidente da APATEJ e Yvone, presidente da AOJESP.

De acordo com o Des. Calandra, as dívidas do Tribunal junto aos servidores são motivo de vergonha: “Eles são nossos próprios servidores, mas infelizmente, temos que encarar este fato”. Ele acrescentou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça vem demonstrando respeito com os servidores: “Nós estamos ouvindo as reivindicações e fazendo o possível para atendê-los, porém, se falhas existem, não decorrem do Tribunal”, disse o magistrado. Para finalizar, o Des. Calandra acrescentou que o Tribunal de Justiça caminha para a modernidade, o que não esclarece as reivindicações da AOJESP. “Computadores não substituem os servidores. O Tribunal precisa de funcionários qualificados que operem estas máquinas e não somente caminhar para a informatização. Quem trabalha com diligências e mandados nas ruas são os Oficiais de Justiça e não os computadores”, disse Yvone Barreiros.


Representantes de entidades dos Servidores.

O Des. Alceu Penteado, que foi presidente do extinto Tribunal de Alçada Civil, também foi a favor desta opinião. “Se os Serviços Judiciários crescem, só a automação do Tribunal não é suficiente. Precisamos de gente para manejo dos processos; temos que ter o fator humano que opera os computadores”, disse o desembargador.

A presidente da AOJESP reiterou também a importância de três projetos de leis essenciais para a classe: “Queremos a aprovação do PLC 479/04, que trata da reposição salarial de 26,39%, de 2004. O servidor não trabalha satisfeito desta forma e quem perde com isso é a sociedade que necessita dos serviços”, disse Yvone. Sobre a Escala de Nível Universitário, ela disse que os Oficiais de Justiça só estão reivindicando o que já possuem. “90% dos oficiais já possuem nível superior. Nada mais justo do que receber o equivalente à Escala de Nível Universitário, já que são profissionais capacitados”. Para finalizar, Yvone falou da importância de uma Sala para Oficiais de Justiça nos Fóruns, cujo PL nº. 512/04 também está parado na Assembléia Legislativa. “O Oficial de Justiça só precisa de uma sala com os componentes necessários, um espaço para realizar seus serviços, nada mais”, concluiu.

Outro ponto que será estudado é a questão do valor a ser buscado junto ao Executivo. Ficou decidido que a Frente acompanhará a discussão e a aprovação da Lei Orçamentária pela Assembléia Legislativa no que diz respeito ao Judiciário, com o intuito de propor eventuais emendas. A Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ-SP já tinha em mãos os valores constantes do projeto de lei. O Tribunal solicitou ao Governo do Estado 7,2 bilhões de reais, mas a proposta orçamentária foi encaminhada com o valor de 4,6 bilhões, o que traz um corte de 36,48%.

O deputado Rodolfo Costa e Silva agendou mais uma reunião da Frente Parlamentar para o próximo dia 09 de outubro, às 10 horas, para continuar discutindo as reivindicações das entidades e prometeu uma reunião específica sobre o orçamento do Tribunal na Assembléia Legislativa.