Continuam as reuniões sobre orçamento do Judiciário.
Para os Servidores, nada.
Em nova reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário de São Paulo realizada no dia 23, na Assembléia Legislativa, o coordenador da Frente, deputado Rodolfo Costa e Silva, expôs a necessidade das taxas judiciais serem recolhidas e gerenciadas pelo Poder Judiciário, além da formação de uma comissão para harmonizar o orçamento dos Três Poderes.
Para a próxima reunião, que ainda não tem data definida, o coordenador da Frente Parlamentar pretende convidar representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que presta consultoria para o Tribunal no projeto de modernização do Poder Judiciário paulista, para uma exposição do trabalho. Também serão convidados técnicos da Secretaria da Fazenda, para esclarecer como são lançadas as arrecadações do Tribunal no Tesouro Estadual, reivindicação feita pela AOJESP em reuniões anteriores. Outro assunto discutido foi o déficit de pessoal do Tribunal de Justiça e a gestão imobiliária, construção, reforma e instalação dos prédios dos fóruns.
O Juiz de Direito do 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, Régis de Castilho Barbosa Filho, sustentou a necessidade de que a taxa judiciária (atualmente na órbita de 30%), a exemplo do que ocorre em outros Estados da Federação, como no Rio de Janeiro, seja integralmente carreada ao Poder Judiciário, além de parte relevante dos emolumentos recolhidos por Tabeliães (hoje apenas 3%).
O deputado reiterou que, em novembro, uma comissão irá ao Rio de Janeiro para verificar o funcionamento da autonomia do Poder Judiciário local, alcançada com a promulgação da Lei Estadual 2524/96, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça carioca, composto por diversas fontes de arrecadação. Costa e Silva alertou os participantes que o prazo para magistrados e representantes dos servidores apresentarem sugestões de emendas ao orçamento do Judiciário se encerra no final do mês.
Participaram da reunião representantes da AASPTJ-SP e ASSETJ, o Vice-Presidente da APAMAGIS, Desembargador Henrique Nelson Calandra e os Diretores de Assuntos Jurídicos e Legislativos, respectivamente, Juízes Fernando Figueiredo Bartoletti e Régis de Castilho Barbosa Filho e as juízas Maria Cecília Schiesari, Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça, e Anna Luiza de Albuquerque Araújo, da APAMAGIS. A AOJESP não pôde comparecer ao evento devido à reunião interna de diretores e conselho geral da entidade realizada na mesma data e horário.
Reunião com presidente da ALESP - O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, participou de uma reunião no último dia 24 com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima. No encontro, foi discutida a proposta orçamentária encaminhada pelo Palácio dos Bandeirantes ao Poder Legislativo, com um corte de 36,48% na verba do Judiciário para o próximo ano. O desembargador pediu ao deputado para que o Legislativo busque formas para reduzir o impacto do corte no orçamento do Tribunal.
Limongi reivindicou a possibilidade de emenda ao Orçamento, aumentando a verba do Poder Judiciário. O desembargador afirmou que acredita na sensibilidade por parte da Assembléia Legislativa e está na expectativa de que esta providência seja tomada, realçando a importância deste incremento para atender às necessidades do Poder Judiciário.
O deputado Vaz de Lima disse que este é o momento certo para esse tipo de demanda, pois ainda há tempo para mudanças no Orçamento. Segundo ele, o Poder Judiciário paulista tem feito um bom trabalho, aplicando a modernização e abrindo as portas, atuando mais próximo da população. Ele se propôs a fazer uma repartição que, ao menos, minore os problemas do Poder Judiciário.
A proposta encaminhada ao Poder Executivo foi de R$ 7,2 bilhões e a encaminhada pelo governo para votação não passa de R$ 4,6 bilhões. O corte mais significativo, de 81%, é na rubrica de custeio, contemplada com menos de 19% do pedido de R$ 583 milhões (R$ 110,5 milhões). Para pagamento de pessoal foram previstos R$ 6 bilhões, mas o projeto de lei do Executivo fixou em R$ 4 bilhões.
