Revolta e indignação entre Servidores do Judiciário de São Paulo
Juízes terão 66% de aumento! Cruzemos os braços, operação padrão!
Fontes do Palácio do Governo informam que o Governador Serra vai sancionar o Projeto de Lei nº. 10/2007 que reajusta os subsídios da magistratura em 66%.
Tais valores são assegurados pela Constituição Federal pelo Conselho Nacional de Justiça. O teto remuneratório para os servidores do Poder Judiciário e da União é o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, que corresponde a R$ 24.500,00. Enquanto não forem editadas as leis estaduais sobre o assunto, o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça dos Estados corresponde a 90,25% do teto constitucional referido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. (LEIA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2006)
Como se vê, pela lei, os magistrados recebem subsídios e os servidores remuneração e vencimentos.
Pelo PL nº 10/07, que se encontra na Assembléia Legislativa de São Paulo, os juízes receberão, mensalmente, R$ 22.000,00.
A indignação não está nos valores que eles recebem, mas na diferença entre o piso e o teto salarial.
Como podem estes senhores ter consciência tranqüila vendo os Servidores do Judiciário de São Paulo recebendo mensalmente, R$ 1.500,00, R$ 2.500,00, passando necessidades até na alimentação, sem dinheiro para comprar remédios, dificuldades para pagar aluguel e condomínio?!
Como pode fazer lobby na Assembléia Legislativa para aprovar o seu projeto de lei e se esquecer de que desde 2004 o PL de reposição salarial dos servidores lá se encontra parado?
Como podemos respeitar o Poder Judiciário se o PL nº.479/04 pede somente a reposição salarial e os desembargadores se omitem em conceder os 26,39% de perda salarial até 2004?
Como podem ficar tranqüilos concedendo 3,12% de reposição?
Como pode alguns desembargadores ficarem omissos diante das dívidas funcionais que o Tribunal tem para com seus servidores: Férias, Licença-Prêmio, atualização monetária de vencimentos (FAM)?
Como podem alguns desembargadores ter um alto padrão de vida e fazerem lobby junto ao Governador Serra e omitirem as necessidades dos servidores?
Como pode o Governador atender o PL nº 10/07 e instruir a sua bancada majoritária na ALESP para vetar os projetos dos servidores?
Estes são os empregadores de 50.000 Servidores do Judiciário.
A resposta deve ser: TODOS CRUZAREM OS BRAÇOS EM SEUS POSTOS DE TRABALHO, até que o Tribunal de Justiça tenha a sensibilidade de enxergar a péssima situação que se encontram aqueles que efetivamente trabalham 8 horas por dia e muitos fazendo horas extras, ao ponto de estarem doentes. 
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP e Diretora Jurídica da FOJEBRA
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