O Governo paulista, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, promoverá audiências públicas em todo o Estado para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Ao mesmo tempo, será feita consulta eletrônica sobre a LOA, na qual os cidadãos poderão apresentar suas sugestões e demandas também pela internet (ver serviço). O processo teve início ontem (dia 13/06), e se estenderá até julho. As audiências presenciais ocorrerão nas seguintes sedes de Regiões Administrativas, Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas do Estado: Araçatuba, Baixada Santista, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Qualquer cidadão, assim como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, pode apresentar sugestões que visem ao desenvolvimento social e econômico sustentável de sua região ou do Estado.
O coordenador das Audiências Públicas da Secretaria do Planejamento, Mauricio Hoffmann, diz que os encontros presenciais têm basicamente duas partes: “Na primeira, o Estado presta contas de suas ações, explica o contexto macroeconômico no qual está sendo elaborado o orçamento e expõe a sua visão estratégica para o enfrentamento da crise”, afirma. Nessa fase são apresentadas também as informações específicas sobre a região onde ocorre a audiência. Num segundo momento, “a comunidade se manifesta, dizendo o que julga mais importante para a região e quais os investimentos necessários para enfrentar problemas gerais”, completa. A pessoa presente pode falar diretamente ao microfone, entregar um ofício ou indicar, numa ficha previamente preparada, os investimentos que considere mais importantes.
Relatório – Ao final do conjunto das audiências, será elaborado relatório para as autoridades do Estado. “Recolhemos as informações, decodificamos e repassamos às secretarias de Estado, que avaliarão as possibilidades de atendimento dos pleitos”, resume Hoffmann. O projeto de LOA deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Hoffmann diz que a secretaria pretende enfatizar questões estratégicas, e não pontuais. Isso exigirá incluir as demandas apresentadas em contextos mais amplos, como o estímulo ao agronegócio ou o apoio a projetos de infraestrutura de caráter estadual. “Há questões que são multidisciplinares. Por exemplo, o enfrentamento do problema das drogas é algo que exige iniciativas de saúde, de assistência social e de segurança”, justifica. A apresentação de uma solicitação na audiência não é garantia de que será atendida. “As audiências são um canal de informação e de interatividade. Não configuram compromisso tácito de atender ao pleito, mas de analisá-lo”, afirma Hoffmann.
SERVIÇO: Mais informações, agenda, acompanhamento das audiências de forma remota ou apresentação de sugestões estão em www.planejamento.sp.gov.br ou www.saopaulo.sp.gov.br
Fonte: Cláudio Soares – Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
