Reunião na ALESP aborda Orçamento para 2008 e inconstitucionalidade da lei que veda o Assédio Moral
Ao iniciar a reunião, após uma breve introdução feita pelo deputado Roberto Felício (PT-SP), foi feita uma análise dos números orçamentários para 2008 e a redução dos investimentos estaduais pelo Assessor de Finanças da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, Eduardo Marques. Foi explicado também que o governador Serra enviou a proposta de orçamento estimado em R$ 95 bilhões, mas devido o excesso de arrecadação, o orçamento deverá ficar entre R$ 102 bilhões e R$ 105 bilhões. Com isso, o governador terá R$ 7 bilhões para usar como bem entender.
Outro mecanismo utilizado pelo governo do Estado é a baixa execução orçamentária dos investimentos, uma vez que liquidou apenas 16,4% dos recursos existentes nos primeiros seis meses. Em suma, dos R$ 3,7 bilhões para investimentos, o Governo Serra gastou apenas R$ 557 milhões. Mesmo incluindo os recursos já comprometidos com investimentos no primeiro semestre, este montante ainda ficaria na faixa dos 40% dos recursos totais previstos para o ano. Nas despesas, não estão também incluídas as secretarias, fundações e autarquias dependentes do Estado.
Eduardo ressaltou que o governo vem reduzindo gastos com servidores ativos e inativos ao longo dos últimos 7 anos. Nos últimos três anos, por exemplo, o governo gastou com as seguintes porcentagens com a folha de pagamento de ativos e inativos: 41,5% em 2006, 41,6% em 2007 e está previsto o gasto de 37,6% para 2008. Na ocasião, foram expostas também as despesas com pessoal nas Secretarias do Governo. Os gastos sobem três vezes mais que o Orçamento, ou seja, aproximadamente R$ 20 milhões. O assessor citou ainda a criação de três novas secretarias para 2008, provocando um aumento de 36,65% nas despesas do setor.
Segundo o deputado Roberto Felício, a intenção desta demonstração é mobilizar os servidores, para que tomem conhecimento do descaso com que o atual governo trata o funcionalismo público, priorizando outros segmentos e setores.
Inconstitucionalidade da lei que veda o Assédio Moral é levado ao conhecimento das Entidades de Servidores Estaduais.
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que seja suspensa a Lei Estadual 12.250/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor (PT-SP), que pune o Assédio Moral no serviço público do Estado de São Paulo. Segundo Mentor, a atitude do governador é uma afronta aos direitos do trabalhador paulista, pois esta lei foi uma vitória para muitos que estão sujeitos a abusos de autoridade e condições humilhantes no ambiente de trabalho. “Além das péssimas condições de trabalho e da baixa remuneração aos servidores, agora temos mais essa péssima notícia”, disse o deputado.
Para Yvone Barreiros, presidente da AOJESP, as entidades precisam divulgar este grave problema para os servidores. “No Judiciário e na Polícia Militar, vemos muita gente praticando o assédio moral, humilhando seus funcionários, o que muitas vezes resulta em depressão e até morte”, ressaltou Yvone.
Já na próxima semana serão tomadas providências para evitar que a iniciativa de José Serra seja efetivada. Serão realizadas reuniões com sindicatos dos servidores públicos, para planejar ações que visem impedir a anulação da lei e iremos ao Supremo Tribunal Federal, para defender a manutenção da Lei, junto ao Ministro relator. Na reunião, o advogado Dr. Aparecido Inácio propôs a formação de um grupo técnico de trabalho e pediu que as entidades reunidas adotassem providências para demonstrar ao STF que essa lei não deve ser cancelada para acabar com o assédio moral no Funcionalismo Estadual.
A lei 12.250, foi aprovada no dia 9 de fevereiro do último ano, após derrubada do veto imposto pelo ex-governador, Geraldo Alckmin (PSDB), que não concordava com a defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
