AOJESP pede providências ao TJSP sobre os mandados do plantão e o rodízio na capital
A diretoria da AOJESP entrou com requerimento no Tribunal de Justiça de São Paulo (13/5) para pedir providências quanto ao cumprimento dos mandados urgentes na capital neste período de quarentena. Com o decreto da prefeitura que impôs o rodízio mais restrito de veículos, considerando placas com finais ímpares e pares, aumentou a dificuldade para o trabalho dos Oficiais de Justiça.
A AOJESP fez três pedidos relativos ao tema:
– Que o TJSP realize tratativas junto à secretaria de transportes da capital para isentar os veículos dos Oficiais de Justiça do rodízio;
– Ampliação do prazo de cumprimento dos mandados de plantão de 24h para 48h, com informação expressa sobre a ampliação desses prazos a todos os Juízes e unidades cartorárias da Capital;
– Possibilidade de utilização de veículo oficial do Tribunal de Justiça para cumprimento de diligências urgentes, do plantão diário e final de semana, pelo Oficial de Justiça
Veja a íntegra da petição:
