AOJESP protocola requerimentos referentes à Campanha Salarial 2023

A AOJESP encaminhou à presidência do TJSP, em 11/04/2023, requerimentos que fundamentam e ressaltam itens importantes da pauta aprovada em assembleia referentes à Campanha Salarial dos Oficiais de Justiça e demais servidores.

A ideia foi reforçar os pedidos com fundamentos apropriados, dados de outros Estados, legislação e jurisprudência, visando sensibilizar e convencer o Tribunal de Justiça da necessidade de atender os pleitos apresentados.

Os assuntos abordados nos requerimentos apresentados foram os seguintes:

1. Revisão do Auxílio Saúde;
2. Revisão do Auxílio Alimentação;
3. Revisão do Auxílio Transporte;
4. Revisão do Auxilio Creche;
5. Revisão do Plano de Cargos e Carreiras;
6. Pagamento administrativo do índice de 1,5% (março a setembro – data-base 2011);
7. Pauta custo zero (ampliação das vagas de remoção; fracionamento de férias em três períodos de 10 dias; fracionamento de licença premio em períodos de 5 dias; implementação integral da Resolução 351/2020 – CNJ;  Recomendação 102/2021 – CNJ; enfrentamento do assédio em todas as suas formas; adequação dos procedimentos disciplinares de acordo com a lei 1361/2021 – Reforma Administrativa e etc);
8. Pauta dos Oficiais de Justiça.