TJ do Maranhão aprova PCCV dos servidores
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na última terça-feira, 9, em sessão extraordinária, o projeto de lei que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Poder Judiciário. Dentre as principais modificações, o projeto incorpora as gratificações aos vencimentos dos servidores, extingue as diversas categorias atribuídas aos analistas, técnicos e oficiais de Justiça, equiparando os salários.
O anteprojeto aprovado foi analisado pela comissão formada pelos desembargadores Nelma Sarney, Cleones Cunha, Jamil Gedeon e Cleonice Freire, e recebeu emendas do desembargador Raimundo Cutrim, corregedor-geral da Justiça. Ao apresentar o relatório da Comissão, o desembargador Cleones Cunha, relator, disse que o projeto de lei não era de aumento salarial, mas de correção de distorções da Lei 8.032/03, que criou o primeiro plano. “Visa à valorização dos servidores e a criação de um novo quadro de cargos para o Judiciário”, disse o desembargador.
Conforme o novo plano, integram a remuneração dos servidores o vencimento-base, o adicional por tempo de serviço e o adicional de qualificação, sendo extintas todas as demais gratificações. Sobre este vencimento básico incidirão o desconto da Previdência Estadual para fins de aposentadoria.
UNIFICAÇÃO – Um dos principais pontos aprovados foi o alinhamento dos cargos efetivos de analista judiciário, oficiais de justiça e técnicos judiciários. No antigo plano, essas categorias recebiam salários diferenciados, mas com as modificações essas categorias tiveram seus salários unificados, tomando por base a maior remuneração em cada nível.
Os analistas judiciários passam a receber o salário inicial de R$ 4.584,075. Os oficiais de justiça da capital e interior passarão a receber R$ 3.150,94, inicialmente. Já os técnicos terão vencimento básico de R$ 1.786,36. Auxiliares de serviços judiciários terão vencimento-base de R$ 1.367,33. Auxiliares de serviços operacionais, R$ 863,00 e comissários de menores, R$ 2.100,00.
Dentre os benefícios adquiridos, foi instituído o Adicional de Qualificação, destinado aos servidores dos diversos grupos ocupacionais. O adicional, em percentuais diversos, será atribuído aos conhecimentos adquiridos pelos servidores em ações e treinamentos, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Foi aprovada ainda a proposta de redução de 6% para 1% do desconto aplicado sobre o salário dos servidores que optarem por receber o vale-transporte.
Os servidores aposentados terão direito a revisão de proventos para fins de enquadramento na nova estrutura do plano aprovado, sendo analisado caso a caso. “Todos nós vencemos com o texto aprovado no Pleno. A incorporação das gratificações aos vencimentos, a paridade dos vencimentos dos aposentados com ativos, a equiparação salarial dos analistas e o reconhecimento do trabalho do servidor com uma remuneração mais condizente são grandes conquistas”, avaliou o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, no final da sessão, que durou quase três horas.
Fonte: Portal TJ-MA
O Presidente do Sindjus, Aníbal Lins, esclareceu à AOJESP alguns pontos importantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos :
A Assembléia Legislativa ainda não se manifestou sobre o novo PCCV dos servidores do TJMA, porque este ainda não foi enviado. Mas dificilmente criará problemas. A votação do projeto deverá ocorrer em novembro e, em seguida, seguramente sancionado pelo governador Jakson Lago. A nova tabela salarial deverá ser paga até fevereiro de 2008.
As principais vantagens foram a incorporação de todas as atuais gratificações aos vencimentos dos servidores, a paridade entre aposentados e servidores ativos, a elevação do auxilio transporte dos oficiais de justiça de 215 reais para 430 reais/mês, a isonomia salarial para oficiais de justiça da capital e interior, a unificação das carreiras de todos os servidores de nível superior (analistas), a equiparação dos vencimentos dos cargos de nível fundamental com o que é pago aos servidores da Justiça Federal.
Não haverá mais gratificações, exceto, por enquanto, as de natureza indenizatória. O vencimento dos oficiais de justiça ficou unificado em 3150 reais. Se o nível superior for aprovado, como há ainda a possibilidade até o final do ano, o vencimento pode ir a 4565 reais, valor superior ao vencimentos dos analistas da Justiça Federal. 4) O novo PCCV dos servidores do TJ-MA foi aprovado numa sessão extraordinária do Pleno Administrativo do Colégio de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, convocado exclusivamente pela presidenta Maria Magdalena Alves Serejo, para discutir e decidir sobre essa matéria. A sessão ocorreu no último dia 09 de outubro, terça feira, com a presença de quase todos os 24 desembargadores maranhenses, com ausência justificada do Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, em razão de audiência deste agendada para o mesmo dia e horário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília - DF.
