Lei Maria da Penha é desqualificada por Juiz

Um Juiz pode ser processado por excesso de linguagem ou por destemperança verbal? O Juiz de Direito tem imunidade absoluta em sua linguagem?
Ele pode ser punido por ferir preceitos éticos?

O Conselho Nacional de Justiça está processando o Juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, de Minas Gerais, que qualificou a Lei Maria da Penha de “um monstrengo tinhoso” e um “conjunto de regras diabólicas”.

Quando o caso passou pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o processo foi arquivado, porém, quando a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa entrou com uma reclamação disciplinas, o Conselho Nacional de Justiça entrou com um processo administrativo contra o juiz. Acompanhemos os fatos.

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