AOJESP participa de encerramento do VI Circuito de Comarcas AJUDES 2007, no Espírito Santo
A AOJESP participou nos dias 23 e 24 de novembro do encontro nacional da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ), e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (FENASJ). O evento, que aconteceu em Vitória, no Espírito Santo, englobou também o encerramento do VI Circuito de Comarcas da Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santos (AJUDES), organizado pelo seu presidente Fernando Cola.
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Yvone Barreiros fala aos presentes no evento da ANSJ.
No primeiro dia, com a mesa de trabalhos composta por Yvone Barreiros (presidente da AOJESP), Paulo Olympio (presidente da ASJ-RS) e José Gozze (presidente da ASSETJ), os representantes discutiram assuntos essenciais de interesse dos servidores do Judiciário e de outras categorias do funcionalismo.
Após a abertura do evento e apresentação dos presentes foi discutido o primeiro item, a participação dos Servidores na elaboração dos Orçamentos dos Tribunais. Ficou entendido entre os participantes que as entidades precisam participar na elaboração da peça orçamentária e críticas foram feitas ao corte de dois bilhões que o Poder Executivo de São Paulo fez no Orçamento do Poder Judiciário. “Já reivindicamos a participação na elaboração da peça orçamentária do TJ desde 1997. Desta forma, estamos sendo dependentes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Yvone Barreiros.
Foi concordado pelos presentes que a ANSJ deverá realizar trabalhos para garantir, através de discussão com o Poder Legislativo e com a sociedade, mecanismos de autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário, com participação na discussão, fiscalização e a formalização de audiências públicas do orçamento.
Fernando Cola saúda Yvone Barreiros, Paulo Olympio e José Gozze, componentes da mesa de trabalhos da reunião.
Aprovou-se, ainda, o trabalho no legislativo federal, em debates com a sociedade, para mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficou estabelecida como meta a participação na comissão salarial dos Tribunais, onde houver e criação onde não houver, além da busca de mecanismos de participar na elaboração da lei de organização judiciária.
Segundo Paulo Rocha Ferrari, presidente do SINDIJUDICIÁRIO do estado do Espírito Santo, foi criada no estadouma entidade chamada “Intersindical”, onde é feita a análise dos orçamentos e separação do que pertence à magistratura e o que é do servidor. “Mesmo assim, fica muito difícil realizar o trabalho, é como se fosse uma caixa-preta”, disse Paulo, que também é Oficial de Justiça.
O jornalista Sylvio Micelli (ASSETJ) em debate com os participantes.
O segundo tema debatido no encontro foi a questão dos Precatórios Alimentares. O precatório é um instrumento legal que viabiliza o pagamento de diferenças salariais de servidores. O maior problema é o calote dos governantes que ao longo dos anos não têm cumprido com tal obrigação legal. Na ocasião foi discutida a PEC nº.12/06, criada em 2006 pelo ministro Nelson Jobim. “Embora a PEC 12/06 seja uma realidade, não podemos aceitar. Não é só porque o governo determinou que precisamos aceitar este calote imoral”, disse Yvone. A ANSJ decidiu encaminhar Moção de Reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos representantes do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers) e Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs). Tal moção justifica-se porque se tratam do conhecido "Grupo das Tricoteiras", aposentadas que militavam em defesa do pagamento dos precatórios alimentares e que faleceram no acidente de avião da TAM, no último dia 17 de julho.
Ficou decidido que as Entidades devem entrar com ação judicial em todos os níveis para fazer cumprir a Constituição Estadual e Federal, além de acompanhar, negociar, tentar emendar e votar o mais urgente possível a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, que está em tramitação no Senado Federal.
No decorrer da reunião, os representantes discutiram sobre a necessidade de realização de concursos públicos, além da criação de cargos nos Tribunais de Justiça estaduais. Ainda sobre o tema, a questão do Planos de Cargos e Carreira para os servidores também foi tratada. “No Estado de São Paulo, o Plano de Cargos e Carreiras não acrescenta melhorias reais para os servidores. Um plano bem feito tem que assegurar mecanismos salariais e o PL. nº 43/05. Nós queremos um Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários”, ressaltou a presidente da AOJESP, reiterando que a Entidade quer remuneração e não gratificações. Yvone ainda ressaltou o Regime Especial de Trabalho Judicial. “Este plano tira o RETJ, um direito nosso de mais de 20 anos”, disse.
Foi constatado no encontro que não é só São Paulo que possui um grande déficit de funcionários no Tribunal. “O número de concursados não é suficiente para suprir as necessidades dos cartórios. Eles estão cheios de estagiários ocupando vagas. Alguns remunerados e outros não remunerados”, afirmou Leon Prata Neto, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (AOJES).
A ANSJ deliberou trabalhar, no caso do Estado de São Paulo, pela efetivação dos servidores concursados que foram admitidos pela Lei 500/74 e que entraram após a sanção da Lei Complementar nº. 1010, que criou a São Paulo Previdência, ou seja, após o dia 02 de junho de 2007. A ANSJ deve liderar a luta contra a admissão de servidores pela Lei 500/74, que levam os funcionários para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Foi deliberado o intenso trabalho pela criação de cargos para que os servidores sejam contratados de forma efetiva, além de preparar amplo estudo sobre os planos de cargos dos Estados. Por fim, por proposta de Yvone, foi aprovado que a associação vai trabalhar pela criação de uma tabela de vencimentos em que cada um ganhe 90,25% do valor salarial do seu superior, sem limite de valor. A ANSJ ainda fará verificação sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/99, que trata da realização de concurso interno no funcionalismo.
Ao final da reunião, os representantes da ANSJ discutiram sobre temas que vêm sendo discutidos intensamente no cenário nacional, a destacar-se a Reforma Sindical, a Lei de Greve no funcionalismo e a Reforma Trabalhista. Após os debates, ficou deliberado que a associação acompanhará de perto o encaminhamento da Reforma Sindical, ficando decidido por unanimidade que os representantes são contrários à reforma proposta.
O tema Reforma da Previdência ficou para a próxima reunião, que ainda será marcada para o início de 2008. Ao finalizar o evento, a ANSJ definiu seu calendário de reuniões ordinárias para o ano que vem, sendo que alternadamente, as reuniões acontecerão em Brasília. Foram definidas as seguintes datas: 12 de fevereiro, 08 de abril, 10 de junho, 12 de agosto, 14 de outubro e 09 de dezembro de 2008.
AOJESP aplaudida por Oficiais de Justiça do Espírito Santo
Sendo recebida calorosamente por Servidores do Judiciário do Espírito Santo, Yvone Barreiros ministrou uma palestra, juntamente com José Gozze e Paulo Olympio, sobre o seguinte tema: “Associativismo – A importância da união na luta sindical e no desenvolvimento social do servidor”.
O evento aconteceu no dia 24 de novembro, celebrando o término do VI Circuito de Comarcas da Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santos (AJUDES), com excelente organização do seu presidente Fernando Cola e que contou com a participação massiva de Oficiais de Justiça da região.
Os palestrantes Yvone Barreiros, Paulo Olympio e José Gozze.
Para abrir o evento, Fernando Cola, saudou os presentes e destacou a participação de representantes de outros estados. Fez um breve resumo sobre o trabalho de sua entidade e citou que a idéia do Circuito Comarcas é ampliar o trabalho da Ajudes na defesa do Servidor do Judiciário do Espírito Santo, principalmente no interior do estado.
O primeiro palestrante foi Gozze, deixando claro que a união de todos em torno do mesmo ideal é que fortalece o trabalho da categoria. "Ao longo da vida, a gente vê a necessidade de integrar-se a muitos grupos: a família, a escola, o trabalho. Por isso, o conceito de associar-se é muito mais amplo do que pertencer meramente a uma entidade", disse o presidente da ASSETJ.
Servidores do Judiciário lotaram o Clube Ítalo Brasileiro.
Paulo Olympio foi o segundo palestrante, traçando um contexto histórico da luta associativa ao longo dos anos, exemplificando com servidores de diferentes tempos de serviço. Olympio relembrou o trabalho em defesa do associativismo feito deste o final do regime ditatorial, a partir da Anistia em 1979, a reabertura política em 1985, culminando com a Assembléia Constituinte de 1987 e 1988, chegando até os dias de hoje. Ele relatou que a luta das entidades do Judiciário à época da nova Constituição passou pela capital capixaba, explicando sua felicidade em retornar.
Yvone Barreiros abordou o associativismo de uma forma mais política, enfatizando que o trabalho de Fernando Cola é uma democracia participativa, diante do circuito das Comarcas do Estado, mais valiosa do que a democracia apresentada por alguns parlamentares que ultimamente envergonham os servidores públicos do Brasil.
Servidora capixaba informa-se sobre seus colegas paulistas através do jornal Tribuna Judiciária.
A presidente da AOJESP reiterou a necessidade da unificação de Confederações, Federações, Associações e Sindicatos e lançou uma idéia de campanha que arrancou aplausos dos participantes, quando disse: “Se os juízes ganham 90,25% com base no salário dos ministros, o servidor deve ganhar esta mesma porcentagem levando em consideração o salário do cargo superior ao dele”, disse Yvone, sendo apoiada pelos presentes. “Precisamos parar de nos sentir pequenos, sem medo dos juízes, pois, sem o servidor, o Tribunal não funciona”, enfatizou Yvone.
Yvone Barreiros (presidente da AOJESP), Dayse Cesar Franco Bernardi (presidente da AASPTJ-SP) e Doroti de Oliveira Moreira (Diretora da AOJESP).
Para finalizar, a presidente da AOJESP deixou a seguinte mensagem: “Somos seres políticos desde que nascemos, reagindo com o nosso choro. Junto com o associativismo tem que estar o sindicalismo. Daí a importância das associações e dos sindicatos. Ao lado do desenvolvimento social tem que estar, necessariamente o desenvolvimento político das pessoas”, disse.
Após as palestras, os servidores capixabas participaram de um sorteio de prêmios, com direito à churrasco e musica ao vivo, no clube Ítalo Brasileiro, localizado na Ilha do Boi, em Vitória.
Dayse Bernardi (AASPTJ-SP), Paulo Olympio (ASJ-RS), Doroti Moreira (AOJESP), Yvone Barreiros (AOJESP), Carlos Oliveira Jacques Neto (ASJ-RS), Paulo Campos (ASJ-RS), José Gozze (ASSETJ), e Júlio Bonafonte (ASSETJ).
A AOJESP agradece ao presidente da AJUDES, Fernando Cola e a todos os presentes, representando as comarcas convidadas: Aracruz, Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Santa Leopoldina, além de representantes de entidades do Rio Grande do Sul e São Paulo.
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