A importância de um deputado-líder em defesa dos Oficiais de Justiça
Nível Universitário: AOJESP agradece aos ministros do Conselho Nacional de Justiça.
A AOJESP tem reiterado aos deputados do Estado de São Paulo, da Câmara Federal e aos Senadores, sobre a importância do nível universitário aos Oficiais de Justiça.
A presidente Yvone Barreiros, em todas as palestras que tem feito nas Capitais dos Estados, têm persistido na reivindicação diretamente aos deputados federais e presidentes de Entidades de outros Estados.
Sendo ela diretora jurídica e legislativa da Federação dos Oficiais de Justiça dos Estados do Brasil - Fojebra - sua atuação está agilizando a aprovação das reivindicações que beneficiarão os Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
A condição de avaliador é um exemplo, em que com a ajuda do deputado Régis de Oliveira, a AOJESP contribuiu para mudar o Código de Processo Civil, em seu artigo 143. Agora, está aí o Nível Universitário, chegando ao Senado e tendo a participação do Conselho Nacional de Justiça em defesa da reivindicação.
A costura política em Brasília está sendo eficiente, eis que existe um ex Oficial de Justiça, hoje deputado federal, que lidera um bloco de cinco partidos políticos e semanalmente, está com o Presidente da Republica: é o deputado Márcio França.
Yvone tem tido o hábito de enviar as reivindicações da Classe diretamente para o presidente da República e tem obtido respostas da Casa Civil.
A luta tem que continuar para que o PL. nº. 65/07, que se encontra na Assembléia Legislativa, defendendo a Escala de Nível Universitário, seja aprovado. Para isso é imprescindível que cada Oficial de Justiça procure os deputados em suas regiões.
Yvone, através da Fojebra, tem conversado com Oficiais de Justiça dos 27 Estados do Brasil, pois a aprovação das reivindicações em Brasília é de máxima importância, para refletir nos Estados. A Fojebra está defendendo a aposentadoria especial, o porte de arma e a AOJESP atuando com toda a força que a Entidade tem.
A participação dos Oficiais é necessária, em especial daqueles que ocupam cargos no Parlamento, sejam vereadores, deputados estaduais ou federais. A AOJESP já acionou os senadores Suplicy, Tuma e Mercadante.
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AOJESP divulga o Acórdão na íntegra - LEIA
A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, diretora jurídica da FOJEBRA, divulga aos Oficiais de Justiça sobre o acórdão do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento e acompanhamento dos oficiais do Brasil.
Lembra também que se trata de um pedido de providências dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão, cujo sindicato é presidido por um oficial. Estende os agradecimentos ao conselheiro Mairan Gonçalves Maia Junior, relator da procedência do pedido.
Yvone reitera a necessidade dos oficiais de todos os Estados do Brasil continuarem a luta junto aos Tribunais de Justiça pela aprovação de uma lei estadual, bem como de lei federal, sendo que para isso, já tramita em Brasília o Projeto de Lei nº. 6.782/06, que também pleiteia a escala de Nível Universitário, além do que, este pedido encontra-se em mãos do presidente do TJ.
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