AOJESP na batalha pela constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Governador vetou o projeto, porém, o deputado Hamilton Pereira vê grandes chances de derrubar este veto.

O Projeto de Lei 782/2005, que prevê a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi vetado pelo governador José Serra, que demonstrou preocupação com o aumento de despesas do Estado, o que não justifica a falta de segurança dos servidores estaduais.

Aprovado na Assembléia Legislativa em 28 de junho deste ano, o projeto teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa como sendo de “caráter oportuno”, sendo que o mesmo tem como objetivo o resguardo da saúde e da vida do funcionário público estadual, detectando riscos e elaborando ações preventivas na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a assessoria de imprensa do criador do projeto, deputado Hamilton Pereira (PT), há grande chance deste veto ser derrubado ainda este ano. Sendo considerada uma propositura de suma importância, há dez anos que a AOJESP reivindica a criação da CIPA no Poder Judiciário, sem obter sequer a resposta do Tribunal de Justiça.

Ameaças, agressões físicas, perigos no trânsito, assaltos, seqüestro e estresse são apenas alguns perigos que os Oficiais de Justiça enfrentam durante o exercício de sua função. Os escreventes, auxiliares judiciários, diretores e outros cartorários também adoecem pelas péssimas condições de trabalho. Excesso de serviço, espaço físico deficiente, técnicas de organização, planejamento e execução superadas.

Com a constituição da CIPA, os servidores podem conquistar muitas mudanças e melhorias. Através da comissão, o profissional se torna um fiscal permanente das condições de trabalho, não só próprias, como de seus colegas.
Entre as atribuições da CIPA estão a identificação e elaboração de mapas de riscos dos processos de trabalho, contando com a participação dos servidores; elaboração de plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; implementação e controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias; realização de reuniões de avaliação do cumprimento das metas fixadas em no plano de trabalho e discussão de situação de risco e, principalmente, requisitar ao Poder Público e analisar informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos servidores.

Será que a assessoria da fundação Getúlio Vargas ao Tribunal de Justiça já pensou na CIPA? O debate está aberto. A reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça de São Paulo é uma necessidade, porém, que leve em consideração os servidores, cuja jornada de trabalho é intensa.