A AOJESP e demais integrantes da Comissão de Horas Credoras e do Adicional de Qualificação estiveram reunidas nesta quinta-feira (27/4). Pelo Tribunal der Justiça, participaram os juízes assessores Fernando Awensztern Pavlovsky e Roberto Chiminazzo Júnior, além da Secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH), Diva Elena Gatti da Mota Barreto.
Os representantes das entidades reiteraram pedido para que o Tribunal de Justiça permita que os funcionários recebam em pecúnia o valor correspondente às horas credoras. O juiz assessor Roberto Chiminazzo disse que a questão precisa passar pelo Órgão Especial, mas colocou que os valores já foram calculados.
Segundo a secretária Diva Elena são mais de 12 milhões de horas-extras, realizadas em 1.635.953 dias laborais, que resultam numa conta que deve passar de R$ 531 milhões. Isso porque o Tribunal não saberia precisar quais dias correspondem a horas cumpridas em dias úteis e quais correspondem a horas trabalhadas durante fim de semana e feriados, nos chamados mutirões.
Os juízes assessores disseram que levarão a questão para a presidência do Tribunal a fim de dar andamento na questão.
A representante da AOJESP, Iara Silvia, disse que as horas-extras feitas nos dias de plantão estão sendo completamente ignoradas pelo Tribunal de Justiça e para justificar, explicou juridicamente o que fundamenta princípio da hora credora.
Diva Elena esclareceu que as horas de trabalho realizadas no plantão são devidamente pagas, conforme regulamente o regimento do Tribunal de Justiça, ou seja, quatro horas, prorrogáveis por mais duas. Porém, a representante da AOJESP esclareceu que o que significa o fim do plantão para o juiz e os escreventes, para o Oficial de Justiça significa o começo da segunda parte, quando este servidor sai do fórum com a pasta carregada de mandados pare serem cumpridos.
A comissão de estudos de normas da AOJESP está elaborando um relatório sobre o assunto que será apresentado em breve.
Adicional de Qualificação
As Entidades reivindicaram que o Tribunal de Justiça reconheça administrativamente o período de averbação dos títulos para o adicional de qualificação, já que a lei entrou em vigor em 2013. Segundo a secretária de SGRH, Diva Elena, foram 21.253 servidores do TJSP que entregaram a documentação para fazer face ao AQ.
Segundo o juiz assessor Roberto Chiminazzo, esta reivindicação é mais complexa. O TJ já informou que não pode fazer esse reconhecimento por impedimento legal da própria interpretação da lei, mas que pagará as ações judiciais em que for condenado.
