Oficiais de Justiça de todo o país debatem o futuro da categoria em Belém

Com grande adesão e representantes de todas as regiões do país, o IV Enojus – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, realizado em Belém do Pará, trouxe para discussão o tema “O Oficial de Justiça e suas atribuições no século XXI”. O evento ocorreu nos dias 19 e 20 de outubro, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (Sindojus-PA),  do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM-PA).

O presidente do Sindojus-PA, Edvaldo Lima, que não pode comparecer por motivo de saúde, se fez presente por meio de um vídeo no qual deu as boas vindas aos participantes e abriu o encontro. Em seguida, a vice-presidente, Asmaa Abduallah, conduziu os trabalhos abrindo oficialmente o evento. Em seu discurso, a Oficial de Justiça celebrou o grande número de participantes e destacou o importante papel da categoria no processo de transformação do Judiciário.

Presente no encontro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Ricardo Pereira Nunes, falou sobre os esforços que vêm desenvolvendo em sua gestão para melhorar as condições de trabalho dos funcionários e promover o combate à violência contra os Oficiais de Justiça.

O presidente da AOJESP e da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), Mário Medeiros Neto, também componente da mesa de abertura, destacou que a categoria está se reorganizando e ganhando maturidade. “Hoje não temos mais aquele personalismo.  Aprendemos a nos unir.  Saimos do discurso que apenas pregava isso mas não era traduzido pelas ações. Aprendemos a atuar acima de qualquer vaidade pessoal, colocando os interesses da categoria em primeiro plano. O Oficial de Justiça  precisa encontrar o seu lugar no século XXI; precisa se reinventar. Precisa da organização para chegar aos resultados desejados”. 

Palestras

A primeira das quatro palestras foi apresentada pelo desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, tendo como tema “O Oficial de Justiça e a sua contribuição no processo judicial”. Segundo o magistrado, os Oficiais de Justiça exercem um papel fundamental à Justiça, com funções independentes dos magistrados. Nobre defende que os tribunais dotem os funcionários de capacitação e infraestrutura. “O processo eletrônico é um bom exemplo disso. Os Oficiais de Justiça precisam de capacitação e adequação ao novo modelo de trabalho”, afirmou. Continuando, o desembargador acrescentou que “quanto mais capacitada for a categoria, mais fácil será obter respeitabilidade por parte da sociedade e ambicionar, merecidamente,  uma remuneração melhor”, completou.

A seguir, o Juiz de Direito, André Filocreão, falou sobre a “Atuação do Oficial de Justiça nos Conflitos pela Posse da Terra”, que segundo ele é um tipo de diligência muito recorrente na região do Pará. Filocreão destacou que estes servidores são os primeiros representantes do Judiciário a terem contato com os ocupantes da terra. “Como parte do Judiciário, os Oficiais podem atuar como pacificadores dos conflitos sociais, muitas vezes sugerindo alternativas a uma decisão monocrática, onde uma das partes sai perdendo. No acordo, uma solução mediada pode mudar isso”, destacou.

A Oficial de Justiça paraense, Carmen Sisnando, palestrou sobre o trabalho que vem desenvolvendo no estado, empregando o método “Constelação” como instrumento de pacificação de conflitos e melhoria da qualidade de vida dos servidores e das partes.

Por fim, o defensor público José Arruda destacou “O papel do Oficial de Justiça na efetivação dos Direito Fundamentais”. Segundo ele, todos os agentes do Direito precisam ter consciência do respeito à dignidade da pessoa humana. Arruda explicou que o Oficial de Justiça representa o Judiciário na rua, vivenciando diretamente a realidade das partes. “Cada vez se dá mais atribuições aos Oficiais, por isso é preciso reconhecer seu papel como carreira essencial à Justiça”, defendeu.

Mesa redonda

Representantes dos Oficiais de Justiça de ao menos dezoito Tribunais Estaduais realizaram uma mesa de debate para falar sobre o perfil da categoria e traçar novos rumos.

Na oportunidade, o presidente da AOJESP e da FOJEBRA, Mário Medeiros Neto, falou sobre os avanços que a categoria vem obtendo no estado de São Paulo e na esfera nacional. Em seguida, fez uma explanação sobre a Reforma da Previdência proposta pelo atual governo, e que atinge diretamente os servidores públicos. “Eles (governo) criaram uma grande mentira, discursam colocando fatos irreais, números selecionados que induzem ao erro de interpretação, visando, ao final,  a criação de um sistema apenas contributivo. Ou seja, você contribui, mas não terá a contraprestação;  não conseguirá alcançar o tempo pra aposentadoria.  Não seria a Reforma, mas a EXTINÇÃO da proteção ao trabalhador na velhice. São inescrupulosos, usando mentiras para confundir e colocando os servidores como ‘bode expiatório’”, destacou Neto.

Segundo dia de encontro

A última rodada de palestras começou com uma exposição do Coronel Leão Braga sobre “Gerenciamento de crise nas reintegrações de posse das varas agrárias”. Sua explanação tratou desde a origem dos conflitos sociais por terra, até o massacre de Eldorado dos Carajás, quando dezenas de pessoas perderam a vida durante uma reintegração de posse. O Coronel Braga explicou que após o fatídico acontecimento, o estado do Pará desenvolveu o Comando de Comissões Especiais para gerenciamento de crises nas reintegrações, evitando que situações semelhantes voltassem a ocorrer.

Em seguida, a psicóloga Yvone de Oliveira (Foto anterior) e o médico Miguel Simas, que atuam no setor médico do Tribunal de Justiça do Pará, falaram sobre “Qualidade de vida do Oficial de Justiça” e a apresentaram um estudo que foi realizado com a saúde destes servidores. Na mesma linha, o Juiz de Direito Wanderley de Oliveira Silva (foto a seguir) falou sobre O Oficial de Justiça como pacificador.

Encerrando o dia de palestras, o membro do Conselho Nacional de Justiça Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias falou sobre a informatização no poder Judiciário, com o tema “O Oficial de Justiça do século XXI: penhora on-line”. O magistrado explicou que as novas tecnologias vêm mudando paradigmas dentro do Judiciário, inclusive interferindo na forma como algumas sentenças são cumpridas. Ele citou os casos em que o juiz realiza os bloqueios on-line por meio das diversas ferramentas de rastreio de bens, como BacenJud e Infojud, entre tantos outros.

Para o magistrado, o Código de Processo Civil (CPC) alterado em 2015 poderia ter ido além dos avanços produzidos. “Se este trabalho de manejo por meios eletrônicos, inclusive de patrimônio público, já pode ser feito por magistrados, porque não ser feito por Oficial de Justiça? O CPC deixa implícito isso, mas poderia ter avançado mais, declarando essas possibilidades. Poderia ter ido além em temas como a conciliação e a mediação pelo Oficial de Justiça”, pontuou o magistrado.

Apesar de não haver expressamente no CPC uma determinação para que os Oficiais utilizem as ferramentas de Penhora on-line, o juiz Carlos Eduardo explicou que não há nada que impeça. “É plenamente possível que os oficiais de justiça realizem esse trabalho, com fundamento no CPC. E não há restrição nas normas”, Explicou.

No encerramento do evento, a cidade escolhida para receber o próximo encontro foi aunciada. Gramado, no Rio Grande do Sul, vai receber Oficiais de Justiça de todo o país no V Enojus 2018.